ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - EDITAL N.º 120/2026
EDITAL DE CONVERSÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS EM PECÚNIA PARA PROFESSORES
A Prefeitura Municipal de Rio Negro, através da Secretaria Municipal de Educação de Rio Negro, no uso de suas atribuições legais, CONFORME A Lei nº 1318/2002 que dispõe no artigo 70, inciso 6º, TORNA PÚBLICO, para conhecimento aos profissionais pertencentes ao Quadro Próprio do Magistério, o presente Edital que estabelece instruções destinadas às inscrições para CONVERSÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS EM PECÚNIA PARA PROFESSORES.
1.0 – Das Atribuições Preliminares:
1.1 – As inscrições destinam-se aos professores interessados em converter 1/3 de suas férias em pecúnia, com a finalidade de atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educação no atendimento dos alunos em Regime de Colônia de Férias no período de 11/01/2027 a 29/01/2027.
2.0 – Das Inscrições
2.1 – As inscrições deverão ser feitas nas Unidades Escolares, em requerimento próprio fornecido pela Secretaria Municipal de Educação e encaminhado ao Departamento de Gerenciamento Operacional pela Direção de cada Unidade Escolar.
2.2 – As inscrições serão realizadas no período de 17 de novembro à 19 de novembro de 2026.
2.3– Após o prazo determinado para as inscrições, será tornado público o Edital de Classificação, através do site da Prefeitura Municipal, Diário Oficial e encaminhado aos e-mails das escolas.
3.0 – Dos Requisitos
3.1- Poderão inscrever-se professores efetivos no exercício de REGÊNCIA DE CLASSE nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil.
3.2 – Poderão se inscrever professores que ocupam o cargo DIRETOR OU COORDENADOR PEDAGÓGICO, porém após o suprimento das vagas necessárias para o período da Colônia de Férias, os demais deverão assumir a regência de classe.
3.3 – Poderão se inscrever os professores que ocupam o cargo de PROFESSOR DE ÁREAS (Arte, Inglês e Educação Física) que deverão assumir a regência de classe.
4.0 – Da Classificação
4.1- As inscrições serão analisadas e classificadas de acordo com o disposto neste edital, das quais se destacam os seguintes critérios:
a) Tempo de serviço.
4.2 – Fator de desempate:
a) Idade do servidor;
b) Se persistir o empate será realizado o sorteio
4.3 - Profissionais que obtiveram mais de 30 dias de atestados ou licença para tratamento de saúde contínuos ou interpolados, durante o período letivo de 2026, anteriores a esse edital, as inscrições serão indeferidas.
4.4 - Profissionais que tenham sofrido faltas injustificadas nos últimos 12 (doze) meses, anteriores ao presente Edital, as inscrições serão indeferidas.
5.0 – Das vagas
5.1 – O número de vagas será definido após o fechamento dos Requerimentos de para a Colônia de Férias.
5.2 – Os professores serão alocados no período, nas turmas e horários que a Secretaria Municipal de Educação determinar, conforme a classificação, não podendo ser alterado através de permuta.
6.0 – Do local e períodos
6.1 – A Colônia de Férias ocorrerá no período de 11/01/2027 a 29/01/2027 no Centro Municipal de Educação Infantil Professora Lenir Rodrigues e no Centro Municipal de Educação Infantil Prefeito Alceu Antônio Swarowski – Lageado.
6.2 – O período será dividido em duas etapas sendo a primeira do dia 11/01/2027 a 20/01/2027 e de 20/01/2027 a 29/01/2027.
6.3 – Para a primeira etapa serão alocados os professores de 40h e de 20h, conforme disponibilidade de vagas, os primeiros colocados.
6.4 – Para a segunda etapa serão alocados os professores de 40h e de 20h, conforme disponibilidade de vagas, os próximos colocados.
6.5 – Os professores concursados em 40h irão cumprir 40h e os concursados em 20h irão cumprir 20h.
6.6 – Não há a obrigatoriedade de se converter o 1/3 de férias em pecúnia de todos os inscritos, somente do número necessário para o bom funcionamento da Colônia de Férias.
6.7 – O professor que não concordar com sua alocação poderá desistir da conversão, pois não haverá alteração nas escalas.
7.0 - Das Disposições Gerais
7.1 - Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Análise do Processo de Ampliação de Carga Horária dos Professores, na Secretaria Municipal de Educação.
Rio Negro, 13 de novembro de 2026
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN
PREFEITO MUNICIPAL
VERA MARIA PFEFFER SCHELBAUER
Secretária Municipal de Educação
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO CONVERSÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS EM PECÚNIA PARA PROFESSORES
À Sra.
Secretária Municipal de Educação.
Eu, ______________________________________________________________, CPF nº _____________________, professor(a) do quadro próprio do magistério, venho por meio deste, solicitar a Inscrição para a CONVERSÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS EM PECÚNIA para trabalhar Na Colônia de Férias.
Estou ciente de que o pedido será analisado pela equipe da Secretaria Municipal de Educação, para definição ou não do mesmo.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Assinatura
Rio Negro, _________ de _____________ de ________
Declaro que estou exercendo função na Unidade Escolar ______________________ ___________________________________________________________________
Data de Nascimento_________________
Data de Admissão:__________________
Contato Celular (WhatsApp):____________________
Publicado por:
Carolina Valerio Soares
Código Identificador:54743204