ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
ATESTADO SOBRE A EXECUÇÃO CULTURAL LEI PAULO GUSTAVO – MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE-PR PROPONENTE: JUÇARA DA APARECIDA PADILHA
Título do projeto: Tropeando Memórias
Termo de Execução Cultural Nº 01/2023.
Relatório: ( ) Parcial ( X ) Final
Data de apresentação do relatório: 30/10/2024 e 06/12/2024
O Proponente alcançou os resultados da ação cultural?
( ) sim ( ) não ( X ) parcialmente
O relatório contém a descrição das ações desenvolvidas para o cumprimento do objeto?
( ) sim ( ) não ( X ) parcialmente
O Proponente anexou documentos de comprovação do cumprimento do objeto, tais como:
Declarações de realização dos eventos, com registro fotográfico ou audiovisual, clipping de matérias jornalísticas, releases, folders, catálogos, panfletos, filipetas, bem como outros documentos pertinentes à execução do projeto?
( X ) sim ( ) não ( ) parcialmente
Quanto a execução, o Proponente:
( X ) Cumpriu integralmente o objeto ou está suficiente quanto ao cumprimento parcial devidamente justificada.
( ) Cumpriu parcialmente o objeto.
( ) Há a necessidade de o Proponente apresentar documentação complementar relativa ao cumprimento do objeto.
( ) Há a necessidade de o Proponente apresentar Relatório Financeiro da Execução Cultural, em razão da insuficiência para demonstrar o cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado.
Decisão sobre o projeto:
( ) solicita documentação complementar.
( ) aprova sem ressalvas a prestação de contas.
( X ) aprova com ressalvas a prestação de contas.
( ) rejeita a prestação de contas, total ou parcialmente, e determina:
( ) a devolução de recursos em valor proporcional à inexecução de objeto verificada.
( ) O pagamento de multa, nos termos do regulamento.
( ) a suspensão da possibilidade de celebrar novo instrumento do regime próprio de fomento à cultura pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Outras observações:
A agente cultural proponente se comprometeu ao cumprimento de duas metas: a) Fomentar a cultura popular local através da exibição de documentário e; b) Realizar oficinas de Stop Motion com alunos da rede pública de ensino.
A meta “b” foi integralmente cumprida pela agente cultural, tendo obtido como resultados o ensino aos alunos de como criar pequenas animações fazendo uso de smartphones. Ao final, cada grupo de alunos exibiu sua animação compartilhando seus desafios e boas práticas, bem como destacaram o valor do trabalho em equipe e a importância do planejamento para a superação de obstáculos.
Após a realização do projeto, os produtos ficaram disponíveis ao público de várias maneiras para ampliar seu alcance. As produções ficaram disponíveis no site Paddlet, nos grupos internos da escola dos alunos e posteriormente foram disponibilizadas no portal criado pelos alunos, além de ter sido disponibilizado no Youtube e no portal smoemfoco.com.
Contudo, a meta “a” foi integralmente descumprida, não tendo a agente se desincumbido de seu ônus de apresentação do documentário. Considerando que o edital previa a entrega do objeto até o dia 31/06/2024, a Administração Pública na figura do Prefeito Municipal, Oscar Delgado, notificou a agente para que realizasse a entrega da meta e apresentasse o relatório de execução do projeto na data de 28/08/2024.
A agente apresentou o relatório de execução e justificou a não entrega do documentário sob o pretexto de que o editor contratado para a produção filme abandonou o projeto, ocasionando assim a impossibilidade da entrega do projeto no prazo estipulado pela Administração, propondo a possibilidade de concessão de novo prazo para entrega do relatório.
Assim sendo, ante a ausência de má-fé da agente cultural, a Administração concedeu novo prazo para o cumprimento da meta “a”, a qual restou completamente cumprida, tendo a agente cultural realizado o levantamento de fontes históricas sobre o tropeirismo no paraná bem como realizado entrevistas com historiadores e moradores locais, além da captação de imagens culturais e naturais do Município.
Assim sendo, esta Comissão entende pela aprovação das contas prestadas pela agente cultural com ressalvas, uma vez que não cumpriu o prazo para entrega do relatório, tendo, porém, cumprido integralmente todas as metas estabelecidas no termo de fomento.
SANTA MARIA DO OESTE, Estado do Paraná, 8 de dezembro de 2024.
ELIZABETH DA SILVA MUNHOZ
Nome 1 Comissão de Análise de Prestação de Contas
ÁLVARO LUIZ DA CRUZ MACHADO
Nome 2 Comissão de Análise de Prestação de Contas
CASSIANO GONÇALVES
Nome 3 Comissão de Análise de Prestação de Contas
Publicado por:
Fernando Lopes
Código Identificador:54802A3D