ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.154/2024
Súmula: “Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de provimento efetivo conforme especifica, constantes na Lei Municipal nº 1.342/2012 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do quadro geral do poder Executivo Municipal de Contenda-Paraná e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Ficam acrescidas (10) dez vagas ao cargo de provimento efetivo de Enfermeiro no quadro permanente do Poder Executivo Municipal, acrescentando às quantidades já existentes no Anexo II, da Lei Municipal 1.342 de 01 de abril de 2012 (Grupo Ocupacional I- Cargos de Nível Superior), conforme a seguir:
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CARGO |
VAGAS EXISTENTES |
VAGAS AMPLIADAS |
VAGAS TOTAIS |
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ENFERMEIRO |
09 |
10 |
19 |
Art. 2º Ficam acrescidas (15) quinze vagas ao cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem no quadro permanente do Poder Executivo Municipal, acrescentando às quantidades já existentes na Tabela 02 do Anexo II, da Lei Municipal 1.342 de 01 de abril de 2012 (Grupo Ocupacional II- Cargos de Nível Técnico), passando a compor conforme abaixo especificado:
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CARGO |
VAGAS EXISTENTES |
VAGAS AMPLIADAS |
VAGAS TOTAIS |
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TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
25 |
15 |
40 |
Art. 3º Inclui no Anexo III da Lei nº 1342, de 4 de abril de 2012, as atribuições dos cargos de Enfermeiro e Técnico em Enfermagem, passando a constar a seguinte redação:
CARGO: ENFERMEIRO
PRÉ-REQUISITOS: GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Prestar assistência ao paciente e/ou cliente em clínicas, hospitais, ambulatórios, postos de saúde e em domicílio, realizando consultas e procedimentos de maior complexidade e prescrevendo ações; coordenar e auditar serviços de enfermagem, implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidade.
ATRIBUIÇÕES: Planejar prescrever ações de enfermagem; prestar assistência direta a pacientes graves; realizar procedimentos de maior complexidade; acionar equipe multiprofissional de saúde; registrar observações, cuidados e procedimentos prestados; analisar a assistência prestada pela equipe de enfermagem; realizar evolução clínica de pacientes. Elaborar e manter atualizado o manual de normas e rotinas no atendimento de enfermagem das unidades de saúde, centrais de regulação, serviços de emergências e hemocentros. Conferir registros de ocorrências e elaborar relatórios das atividades desenvolvidas. Estudar as rotinas e protocolos em vigor, bem como propor alterações. Padronizar normas e procedimentos de enfermagem; monitorar processo de trabalho; avaliar desempenho de pessoal de enfermagem. Levantar necessidades e problemas; diagnosticar situação; identificar áreas de risco; estabelecer prioridades; elaborar projetos de ação; avaliar resultados. Participar de trabalhos de equipes multidisciplinares; Elaborar material educativo; Orientar participação da comunidade em ações educativas; Definir estratégias de promoção da saúde para situações e grupos específicos; Participar de campanhas de combate aos agravos da saúde; Orientar equipe para controle de infecção nas unidades de saúde; Participar de programas e campanhas de saúde do trabalhador; Participar da elaboração de projetos e políticas de saúde. Analisar prontuários; averiguar coerência do registro de enfermagem com patologia; averiguar irregularidades relativas a assistência prestada; confrontar situação com as informações da legislação e normas; elaborar relatórios e documentos e executar demais atividades correlatas.
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
PRÉ-REQUISITOS: ENSINO MÉDIO COM FORMAÇÃO EM CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Prestar assistência ao paciente. Administrar medicação prescrita. Auxiliar equipe técnica em procedimentos específicos.
ATRIBUIÇÕES: Realizar instrumentação cirúrgica. Promover saúde mental. Organizar ambiente de trabalho. Dar continuidade aos plantões. Apresentar-se situando o paciente no ambiente; Arrolar pertences de paciente; Controlar sinais vitais; Mensurar paciente (peso, altura); Higienizar paciente; Fornecer roupa; Colocar grades laterais no leito; Conter paciente no leito; Monitorar evolução de paciente; Puncionar acesso venoso; Aspirar cânula orotraqueal e de traqueostomia; Massagear paciente; Trocar curativos; Mudar decúbito no leito; Proteger proeminências ósseas; Aplicar bolsa de gelo e calor úmido e seco; Estimular paciente (movimentos ativos e passivos); Proceder à inalo terapia; Estimular a função vesico-intestinal; Oferecer comadre e papagaio; Aplicar clister (lavagem intestinal);Introduzir cateter nasogástrico e vesical; Ajudar paciente a alimentar-se; Instalar alimentação induzida; Controlar balanço hídrico; Remover o paciente; Cuidar de corpo após morte. Verificar medicamentos recebidos; Identificar medicação a ser administrada (leito, nome e registro do paciente); Preparar medicação prescrita; Verificar via de administração; Preparar paciente para medicação (jejum, desjejum); Executar antissepsia; Acompanhar paciente na ingestão de medicamento; Acompanhar tempo de administração de soro e medicação; Administrar em separado medicamentos incompatíveis; Instalar hemoderivados; Atentar para temperatura e reações de paciente em transfusões; Administrar produtos quimioterápicos. Auxiliar equipe em procedimentos invasivos; Auxiliar em reanimação de paciente; aprontar paciente para exame e cirurgia; efetuar tricotomia; coletar material para exames; Efetuar testes e exames (cutâneo, ergométrico, eletrocardiograma...); Controlar administração de vacinas. Verificar suficiência de equipamento, material cirúrgico e compressas; Verificar quantidade de peças para implante; Verificar resultado e validade da esterilização; Encaminhar material para sala cirúrgica; Posicionar paciente para cirurgia; Posicionar placa de bisturi elétrico; Suprir demandas da equipe; Verificar a quantidade de compressas cirúrgicas; Contar número de compressas, material e instrumental pré e pós cirurgia; Repor material na sala cirúrgica Vedar sala cirúrgica. Averiguar paciente e pertences (drogas, álcool etc.); Prevenir tentativas de suicídio e situações de risco; Limitar espaço de circulação do paciente; Demarcar limites de comportamento; Disponibilizar pertences pessoais para paciente (preservação da identidade) Estimular paciente na expressão de sentimentos; Conduzir paciente a atividades sociais; Implementar atividades terapêuticas prescritas; Proteger paciente durante crises; Acionar equipe de segurança. Providenciar material de consumo; inspecionar carrinho de parada cardiorrespiratória (PCR); Organizar medicamentos e materiais de uso de paciente e de posto de enfermagem; fiscalizar validade de materiais e medicamentos; encaminhar material para exames; arrumar camas; arrumar rouparia. Vistoriar cada paciente e quantidade de psicotrópicos; resolver pendências (medicamentos, curativos, exames, encaminhamentos, jejum...); conferir quantidade e funcionalidade de material e equipamento. Lavar mãos antes e após cada procedimento; Usar equipamento de proteção individual (EPI); Paramentar-se; Precaver-se contra efeitos adversos dos produtos; Providenciar limpeza concorrente e terminal; Desinfetar aparelhos e materiais; Esterilizar instrumental; Transportar roupas e materiais para expurgo; Acondicionar perfurocortante para descarte; Descartar material contaminado; Tomar vacinas; Seguir protocolo em caso de contaminação ou acidente; e executar demais atividades correlatas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 5 de junho de 2024.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joice de Souza Cerqueira Silva
Código Identificador:54969A77