ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2118/2020

Súmula: Altera a lei municipal nº 1.934/2017 (PPA – Plano Plurianual 2018-2021) e altera a lei nº 2.064/2019 (LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, seus anexos e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

 

Art. 1º. Ficam alteradas as Leis nº 1934/2017 e 2064/2019 e os seus Anexos da Despesa, incluindo-se nos seus respectivos programas, as seguintes ações no exercício de 2020: (alterado pela lei municipal n.º 2121/2020)

 

Entidade....... : 2 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA

Órgão............ : 03.00 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade........ : 03.01 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função......... : 10 – SAÚDE

Subfunção.... : 301 – ATENÇÃO BÁSICA

Programa...... : 0024 - SAÚDE

Projeto/Ativ... : 2.054 – ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA – COVID19

Exercício....... : 2020

Fonte............ : 1019 – Bloco de Custeio das Ações s Serviços Públicos da Saúde – Coronavírus (COVID19)

 

Elemento...... : 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

Valor............. : R$ 30.000,00

 

Elemento...... : 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor............. : R$ 228.091,91

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 30 de abril de 2020.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:549935C3