ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 464/2025 - ALTERA O DECRETO Nº 327/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 37/2020

DECRETO Nº 464/2025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

 

Altera o Decreto nº 327/2022, de 23 de dezembro de 2022, que Regulamenta a Lei nº 37/2020”

 

A Prefeita Municipal de Antonina – Estado do Paraná, Senhora ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Altera o artigo 4º do Decreto nº 327/2022, de 23 de dezembro de 2022, que Regulamenta a Lei nº 37/2020, passando a ter a seguinte redação:

 

“Art. 4.º O Comitê de Monitoramento é composto pelos seguintes membros:

I – Prefeito Municipal;

II – Secretário Municipal de Meio Ambiente;

III – Técnico da Secretaria Mun de Meio Ambiente;

IV – Secretário Municipal de Agricultura;

V – Secretário Municipal de Finanças

VI – Secretário Municipal de Comunicação

VII – Secretário Municipal de Governo e Planejamento

VIII – Representante das RPPNs do Município

IX – Representante do IAMUQUE (Instituto A Mudança que Queremos)”

 

Art. 3°. Permanecem inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 327/2022, de 23 de dezembro de 2022 e Decreto nº 421/2024, de 06 de dezembro de 2024.

 

Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita em, 28 de outubro de 2025

 

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Prefeita Municipal


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:549EDE6A