ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 464/2025 - ALTERA O DECRETO Nº 327/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 37/2020
Altera o Decreto nº 327/2022, de 23 de dezembro de 2022, que Regulamenta a Lei nº 37/2020”
A Prefeita Municipal de Antonina – Estado do Paraná, Senhora ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Altera o artigo 4º do Decreto nº 327/2022, de 23 de dezembro de 2022, que Regulamenta a Lei nº 37/2020, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 4.º O Comitê de Monitoramento é composto pelos seguintes membros:
I – Prefeito Municipal;
II – Secretário Municipal de Meio Ambiente;
III – Técnico da Secretaria Mun de Meio Ambiente;
IV – Secretário Municipal de Agricultura;
V – Secretário Municipal de Finanças
VI – Secretário Municipal de Comunicação
VII – Secretário Municipal de Governo e Planejamento
VIII – Representante das RPPNs do Município
IX – Representante do IAMUQUE (Instituto A Mudança que Queremos)”
Art. 3°. Permanecem inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 327/2022, de 23 de dezembro de 2022 e Decreto nº 421/2024, de 06 de dezembro de 2024.
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita em, 28 de outubro de 2025
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
Prefeita Municipal
Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:549EDE6A