ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS

Câmara Municipal de Carlópolis

CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carlópolis/PR, CNPJ nº 77.778.793/0001-07.

CONTRATADA: Governança Brasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços, CNPJ nº 00.165.960/0001-01.

CONTRATOS RESCINDIDOS:

· Contrato nº 014/2022 – Processo Administrativo nº 011/2022 – Inexigibilidade nº 003/2022;

· Contrato nº 015/2022 – Processo Administrativo nº 016/2022 – Inexigibilidade nº 007/2022;

· Contrato nº 020/2024 – Processo Administrativo nº 015/2024 – Inexigibilidade nº 008/2024.

OBJETO: Rescisão amigável dos contratos administrativos referentes à prestação de serviços de fornecimento, manutenção e suporte técnico de sistemas informatizados de gestão pública.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8.666/1993 e artigos 138 e 139 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme estabelecido no Termo de Rescisão.

JUSTIFICATIVA: Encerramento consensual em razão da celebração de nova contratação administrativa, visando à eficiência, economicidade e continuidade dos serviços públicos, sem ocorrência de inadimplemento contratual.

DATA DA RESCISÃO: 30 de setembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2026.

Carlópolis/PR, 30 de setembro de 2026.

 

ELTON HERNANDES TRINDADE

Presidente da Câmara


Publicado por:
Edson Carlos Faiz
Código Identificador:54A17BD1