ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2026
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2026
Celebram a Prefeitura Municipal de Abatiá – PR e Anjo Azul – Associação de atendimento e apoio a pessoa com transtorno do Espectro Autista do Norte do Paraná.
Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal de Abatiá – PR, inscrita no CNPJ nº 75.743.567/0001-57, com sede na Avenida João Carvalho de Mello, nº 135, Abatiá – PR, neste ato representada pela Prefeita Municipal Sônia Aparecida de Souza Chaves, doravante denominada CONCEDENTE, e, de outro lado, ANJO AZUL – ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO E APOIO A PESSOA COM TRASTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DO NORTE DO PARANÁ, inscrita no CNPJ nº 32.945.820/0001-42, estabelecida na cidade de Bandeirantes - PR, na Rua Cyríaco Russo nº 413, Vila Maria, representado pela Senhora Poliana Rodrigues de Paula, portadora do RG nº 9.382.767-8, inscrita no CPF nº 058.087.979-85, doravante denominada PROPONENTE, resolvem celebrar o presente 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2026, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e alterações introduzidas pela Lei nº 13.204/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do fiscal da parceria, designado pelo CONCEDENTE, conforme previsto no Termo de Colaboração nº 002/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO FISCAL
Fica alterada a cláusula que trata da fiscalização da parceria, passando a designar como Fiscal do Termo de Colaboração, pelo CONCEDENTE, a servidora:
Nome: Aline Monteiro Vilalva
Cargo: Agente Administrativo
CPF: 087.241.229-63
ao qual competirá acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do objeto da parceria, nos termos do art. 61 da Lei nº 13.019/2014.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração nº 002/2026 e de seus aditivos, desde que não colidam com o presente instrumento.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão do Pinhal – PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente Termo Aditivo.
E, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo.
Abatiá – Paraná, 08 de abril de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal
POLIANA RODRIGUES DE PAULA
Presidente da Anjo Azul
Testemunhas:
Reginaldo Aparecido Giolo
CPF: 918.478.779-15
Mara Cristina Carvalho
CPF: 899.194.839-15
Publicado por:
Karina Castilho Okada
Código Identificador:54A5DCDA