ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4987/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 225.000,00 (Duzentos e Vinte e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 225.000,00 (Duzentos e Vinte e Cinco Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Transferência |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.002 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE |
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10.301.0015.2060 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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5465 |
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia |
20.000,00 |
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10.005 |
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR |
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10.301.0015.2058 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE |
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3.3.90.14.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
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6032 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
20.000,00 |
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6033 |
00495-Atenção Básica |
10.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
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6041 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
100.000,00 |
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6042 |
00495-Atenção Básica |
20.000,00 |
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6043 |
00497-Vigilância em Saúde |
5.000,00 |
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6044 |
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia |
20.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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6051 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
20.000,00 |
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6052 |
00495-Atenção Básica |
10.000,00 |
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SUBTOTAL |
225.000,00 |
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TOTAL |
225.000,00 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
10.002 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE |
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|
10.301.0015.2060 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE |
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|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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5450 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
100.000,00 |
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5460 |
00495-Atenção Básica |
20.000,00 |
|
3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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5480 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
20.000,00 |
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5490 |
00495-Atenção Básica |
10.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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5540 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
20.000,00 |
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5550 |
00495-Atenção Básica |
10.000,00 |
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10.004 |
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE |
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10.304.0015.2062 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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5880 |
00497-Vigilância em Saúde |
5.000,00 |
|
5890 |
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia |
40.000,00 |
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SUBTOTAL |
225.000,00 |
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TOTAL |
225.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 20/03/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino Dos Santos
Código Identificador:54BAC3EF