ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.493, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar, no exercício de 2026, na importância de até 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais):
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Suplementação |
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18 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS) |
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18.003 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE |
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18.003.10.301.0016.2.280 |
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EQUIPES eESF E eAPS - EQUIPE ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA E EQUIPE ATENÇÃO PRIMARIA |
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332 - 3.3.90.30.00.00 |
31818 |
MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
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Total Suplementação: |
100.000,00 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotações, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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18 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS) |
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18.002 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E |
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18.002.10.301.0016.2.277 |
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TRANSPORTE SANITARIO MUNICIPAL |
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295 - 3.3.90.30.00.00 |
31818 |
MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
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Total Redução: |
100.000,00 |
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Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR, em 29 de Setembro de 2026
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:54DEEBA5