ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 748/2022

DATA: 22 de Fevereiro de 2022.

 

SÚMULA: Altera Anexos das Leis Municipais nº 038/94 e nº 486/2011, dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:-

 

Art. 1º – Ficam criadas 01 (uma) vaga para o cargo de Advogado; 05 (cinco) vagas para o cargo de Agente Administrativo I; 01 (uma) vaga para o cargo de Agente de Controle de Endemias; 04(quatro) vagas para o cargo de Educador Social II; 02 (duas) vagas para o cargo de Enfermeiro; 01 (uma) vaga para o cargo de Farmacêutico; 04 (quatro) vagas para o cargo de Fisioterapeuta; 03 (três) vagas para o cargo de Vigia; 06 (seis) vagas para o cargo de Motorista; 05 (cinco) vagas para o cargo de Oficial Administrativo II; 02 (duas) vagas para o cargo de Professor de Educação Física; 01 (uma) vaga para o cargo de Psicólogo e 04 (quatro) vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem.

 

Art. 2º – Para atendimento ao disposto no artigo anterior ficam alterado o Anexo V – Quadro Quantitativos de Cargos da Lei Municipal nº 038/94, de 11 de Abril de 1994, que passa a vigorar conforme consta do Anexo II da presente Lei.

 

Art. 3º – Ficam criados na estrutura administrativa do quadro de pessoal efetivo do Município de Pitangueiras, os cargos de:

 

Cargo

Nº de Vagas

Carga Horária Semanal

Nível Salarial

Assistente Social

02

40

10

Dentista

02

40

10

Psicólogo

02

40

10

 

Parágrafo Único: Para atendimento ao disposto no caput ficam alterados o Anexo I – Quadros de Cargos Efetivos e o Anexo VI – Descrição dos Cargos da Lei Municipal nº 038/94, de 11 de Abril de 1994, que passam a vigorar em conformidade com as alterações constantes dos Anexos I e III da presente Lei, respectivamente.

 

Art. 4º – Ficam criadas 09 (nove) vagas para o cardo de Educador Infantil 20 horas semanais e 10 (dez) vagas para o cargo de Educador Infantil 30 horas semanais.

 

Art. 5º – Fica criado na estrutura administrativa do quadro do magistério público do Município de Pitangueiras/PR, o cargo de:

 

Cargo

Quantidade de Vagas

Carga Horária Semanal

Educador Infantil

20

40

 

Art. 6º – Para fazer jus ao contido nos artigos 4º e 5º da Presente Lei, fica alterado o Anexo II – Quadro de Cargos e Vagas da Lei Municipal nº 486/2011 de 14 de Dezembro de 2011, que passa a vigorar em conformidade com as alterações constante do Anexo IV, e fica criado o Anexo VIII – Tabela de Vencimentos – Cargo: Educador Infantil – Jornada: 40 Horas Semanais, conforme o Anexo V à presente Lei.

 

Parágrafo Único: Os valores constantes da Tabela de Vencimentos criada através da presente Lei, deverão ser revisados e reajustados nas mesmas épocas e nos mesmos índices estabelecidos nas leis de revisão geral anual de vencimentos.

 

Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, aos 22 dias do mês de Fevereiro do ano de 2022.

 

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I à Lei nº 748/2022

 

ANEXO I – QUADRO DE CARGOS EFETIVOS

(Lei Municipal nº 038/94 de 11/04/1994)

 

GRUPO OCUPACIONAL DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

 

CLASSE

CARGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÍVEL SALARIAL

I

Assistente Social

Dentista

Fisioterapeuta

Fonoaudiólogo

Psicólogo

Nutricionista

Veterinário

20

9

II

Assistente Social

Dentista

Psicólogo

40

10

III

Biomédico

Engenheiro Civil

20

10

IV

Bibliotecário

Contador

Enfermeiro

Engenheiro Agrônomo

Farmacêutico

40

10

V

Advogado

Médico

20

11

 

ANEXO II à Lei nº 748/2022

 

ANEXO V – QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS

(Lei Municipal nº 038/94 de 11/04/1994)

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

PREFEITURA MUNICIPAL

 

CARGOS

QUANTIDADE

Advogado

02

Agente Administrativo I

15

Agente Administrativo II

05

Agente Comunitário de Saúde

07

Agente de Controle de Endemias

03

Analista Administrativo

02

Assistente Social 20 horas

02

Assistente Social 40 horas

02

Atendente de Consultório Dentário

02

Auxiliar de Enfermagem

11

Auxiliar de Manutenção I

03

Auxiliar de Manutenção II

05

Auxiliar de Serviços Gerais I

30

Auxiliar de Serviços Gerais II

25

Bibliotecário

01

Biomédico

01

Dentista 20 horas

04

Dentista 40 horas

02

Contador

02

Coveiro

01

Educador de Creche I

20

Educador de Creche II

20

Educador Social I

05

Educador Social II

07

Eletricista de Veículos

01

Encarregado de Turma

02

Encarregado de Pátio

01

Enfermeiro

04

Engenheiro Agrônomo

01

Engenheiro Civil

01

Farmacêutico

02

Fiscal de Obras e Posturas Municipais

02

Fisioterapeuta

06

Fonoaudióloga

02

Gari

10

Instrutor de Informática

03

Mecânico

02

Médico

06

Merendeira

06

Motorista

30

Nutricionista

02

Oficial Administrativo I

08

Oficial Administrativo II

10

Operador de Máquinas Motrizes

08

Padeiro – Operador de Usina de Leite

01

Pedreiro

04

Professor de Magistério

60

Professor de Artes

02

Professor de Educação Especial

01

Professor de Educação Física

02

Professor de Língua Inglesa

02

Psicólogo 20 horas

03

Psicólogo 40 horas

02

Secretária (o) Estabelecimento Ensino

03

Técnico Administrativo

02

Técnico em Agropecuária

01

Técnico em Contabilidade

01

Técnico em Enfermagem

05

Tecnólogo em Gestão Pública

02

Técnico em Higiene Dental

01

Tesoureiro

01

Veterinário

01

Vigia

10

 

ANEXO III à Lei nº 748/2022

 

ANEXO VI – DESCRIÇÃO DOS CARGOS

(Lei Municipal nº 038/94 de 11/04/1994)

 

Atribuições dos cargos criados pelo artigo 3º do Projeto de Lei nº 002/2022:

 

Assistente Social 40 horas:

 

O constante do anexo VI e suas alterações da Lei Municipal 038/94 de 11 de Abril de 1994.

 

Dentista 40 horas:

 

O constante do anexo VI e suas alterações da Lei Municipal 038/94 de 11 de abril de 1994.

 

Psicólogo 40 horas:

 

O constante do anexo VI e suas alterações da Lei Municipal 038/94 de 11 de abril de 1994.

 

ANEXO IV à Lei nº 748/2022

 

ANEXO II – QUADRO DE CARGOS E VAGAS

(Lei Municipal nº 486/2001 de 14/12/2011)

 

QUADRO DE CARGOS E VAGAS

CARGO

QUANTIDADE DE VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Professor

45

20 horas semanais

Professor

10

40 horas semanais

Educador Infantil

24

20 horas semanais

Educador Infantil

30

30 horas semanais

Educador Infantil

20

40 horas semanais

 

ANEXO V à Lei nº 748/2022

 

ANEXO IV – TABELA DE VENCIMENTOS

(Lei Municipal nº 486/2001 de 14/12/2011)

 

ANEXO IV – LEI MUNICIPAL Nº 486/2011

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: EDUCADOR INFANTIL

JORNADA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

1

2.641,20

2.773,26

2.911,92

3.494,31

2

2.694,02

2.828,73

2.970,16

3.564,19

3

2.747,90

2.885,30

3.029,56

3.635,48

4

2.802,86

2.943,01

3.090,16

3.708,19

5

2.858,92

3.001,87

3.151,96

3.782,35

6

2.916,10

3.061,90

3.215,00

3.858,00

7

2.974,42

3.123,14

3.279,30

3.935,16

8

3.033,91

3.185,60

3.344,88

4.013,86

9

3.094,59

3.249,32

3.411,78

4.094,14

10

3.156,48

3.314,30

3.480,02

4.176,02

11

3.219,61

3.380,59

3.549,62

4.259,54

12

3.284,00

3.448,20

3.620,61

4.344,73

13

3.349,68

3.517,16

3.693,02

4.431,63

14

3.416,67

3.587,51

3.766,88

4.520,26

15

3.485,01

3.659,26

3.842,22

4.610,66

16

3.554,71

3.732,44

3.919,06

4.702,88

17

3.625,80

3.807,09

3.997,45

4.796,94

18

3.698,32

3.883,23

4.077,40

4.892,87

19

3.772,28

3.960,90

4.158,94

4.990,73

20

3.847,73

4.040,12

4.242,12

5.090,55

21

3.924,68

4.120,92

4.326,96

5.192,36

22

4.003,18

4.203,34

4.413,50

5.296,20

23

4.083,24

4.287,40

4.501,77

5.402,13

24

4.164,91

4.373,15

4.591,81

5.510,17

25

4.248,20

4.460,61

4.683,65

5.620,37

26

4.333,17

4.549,83

4.777,32

5.732,78

27

4.419,83

4.640,82

4.872,86

5.847,44

28

4.508,23

4.733,64

4.970,32

5.964,39

29

4.598,39

4.828,31

5.069,73

6.083,67

30

4.690,36

4.924,88

5.171,12

6.205,35


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
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