ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

SECRETARIA DE FAZENDA

SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.461/2026

MUNICIPIO DE TERRA BOA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 4461/2026 de 02/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 90.950,94 (noventa mil novecentos e cinqüenta reais e noventa e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.301.0007.2.114.

 

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

937 - 3.3.90.30.00.00

510

MATERIAL DE CONSUMO

67.000,00

945 - 3.3.90.39.00.00

510

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.000,00

10.001.10.302.0007.2.065.

 

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES KELY CRISTIANA ROCHA

 

987 - 3.1.90.11.00.00

1064

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.000,00

10.001.10.303.0007.2.069.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

1758 - 3.1.90.11.00.00

519

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.950,94

Total Suplementação:

90.950,94

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.122.0007.2.063.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

861 - 3.1.90.11.00.00

1064

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.741,21

10.001.10.301.0007.2.114.

 

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

938 - 3.3.90.30.00.00

519

MATERIAL DE CONSUMO

12.950,94

10.001.10.302.0007.2.064.

 

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

965 - 3.1.90.11.00.00

1064

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.258,79

973 - 3.3.90.30.00.00

510

MATERIAL DE CONSUMO

71.000,00

Total Redução:

90.950,94

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 02 de outubro de 2026.

 

VALTER PERES

Prefeito Municipal

 

LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA

Contador


Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:550D6E28