ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

PROCURADORIA

PROCURADORIA - RESOLUÇÃO Nº 022/2026/CMSI

SÚMULA: Aprova o 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2026, do Município de Irati – PR.

 

O Conselho Municipal de Saúde de Irati – PR, no uso de suas atribuições legais conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, pela legislação municipal pertinente e por seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, quanto à apresentação e avaliação dos relatórios detalhados do quadrimestre anterior;

CONSIDERANDO a apresentação do 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2026, realizada na reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde em 11 de novembro de 2026, conforme registrado na Ata nº 14/2026;

CONSIDERANDO a apreciação e aprovação do relatório pela plenária do Conselho Municipal de Saúde;

 

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2026, do Município de Irati – PR, apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde na reunião ordinária realizada em 11 de novembro de 2026.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

 

Irati, 16 de novembro de 2026.

 

Carla Mosele Ragugneti
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Irati – PR
CMSI


Publicado por:
Jessica Fernanda Taiok Kuc
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