ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
DECRETO Nº 294/2026

Súmula: Nomeia os integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal dos Direitos da Mulher para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, amparado na Lei Orgânica do Município, em pleno exercício de sua função e no uso de suas atribuições legais, DECRETA

 

Art. 1º. Ficam nomeados, para o período de 2026 a 2029, os seguintes membros para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal dos Direitos da Mulher:

 

I – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM:

a) Ana Claudia Casanova Finger;

b) Elvana de Fatima Ribeiro da Silva.

 

II – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

a) Eliziane Blem da Silva Pavan;

b) Silvia Vieira Marcelino;

c) Patricia Pavan Zardo;

d) Osmar da Silva Tavares Junior.

 

III – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

a) Mayara Regina Trombetta.

 

IV – Representante da Secretaria Municipal de Educação:

a) Rosecler Buhler.

 

Art. 2º. Compete à Comissão acompanhar, monitorar e avaliar a execução das ações, metas e resultados previstos no Plano Municipal dos Direitos da Mulher, especialmente:

 

I – Acompanhar a execução das ações e metas previstas no Plano;

II – Analisar os resultados alcançados, identificando avanços, dificuldades e eventuais necessidades de adequação ou reordenamento das ações;

III – Promover a articulação entre as diferentes políticas públicas envolvidas na execução do Plano;

IV – Solicitar aos órgãos e setores competentes as informações necessárias ao desempenho de suas atribuições;

V – Propor, quando necessário, medidas destinadas ao aprimoramento das ações previstas no Plano;

VI – Elaborar registros e relatórios das atividades de monitoramento e avaliação realizadas.

 

Art. 3º. A Comissão definirá, entre seus membros, sua organização interna e a forma de condução dos trabalhos, podendo estabelecer procedimentos necessários ao adequado desempenho de suas atribuições.

 

Art. 4º. Os órgãos e setores da Administração Municipal prestarão, quando solicitados, as informações e a colaboração necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos da Comissão.

 

Art. 5º. A participação na Comissão será considerada serviço público relevante e não será remunerada.

 

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 02 de outubro de 2026.

 

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito


Publicado por:
Alaor Carlos de Oliveira (Departamento Jurídico)
Código Identificador:5523AF0B