ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2026
AUTORIZO a contratação direta por Dispensa de licitação, conforme detalhamento:
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CONTRATANTE |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA CNPJ nº 75.845.529/0001-05 |
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CONTRATADO |
☐ Pessoa Física |
Nome: CPF nº: |
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☒ Pessoa Jurídica |
Razão Social: A. ESTAÇÃO TACÓGRAFOS LTDA - ME
CNPJ nº: 35.561.639/0001-20
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OBJETO |
Contratação de peças e serviços de manutenção de tacógrafos e velocímetros de veículos da frota municipal, em atendimento à Divisão de Transportes do município de Miraselva/PR. |
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VALOR ESTIMADO |
R$ 24.672,72 (vinte e quatro mil seiscentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos). |
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FUNDAMENTO DA DISPENSA |
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº14.133/21 |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
03 – Secretaria de Finanças, Administração e Infraestrutura 008 – Divisão de Transportes 26.782.0006.2044 – Manutenção da Divisão dos Serviços Rodoviários 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
03 – Secretaria de Finanças, Administração e Infraestrutura 008 – Divisão de Transportes 26.782.0006.2044 – Manutenção da Divisão dos Serviços Rodoviários 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
04 – Secretaria de Saúde 001 – Divisão de Atendimento Médico 10.301.0004.2026 – Manutenção do FMS 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
04 – Secretaria de Saúde 001 – Divisão de Atendimento Médico 10.301.0004.2026 – Manutenção do FMS 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
06 – Secretaria de Educação 002 – Divisão de Transporte Escolar 12.361.0005.2038 – Atendimento ao Programa Transporte Escolar 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
06 – Secretaria de Educação 002 – Divisão de Transporte Escolar 12.361.0005.2038 – Atendimento ao Programa Transporte Escolar 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
07 – Secretaria de Assistência Social 001 – Divisão de Assistência Social - CRAS 05.244.0003.6013 – Manutenção do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
07 – Secretaria de Assistência Social 001 – Divisão de Assistência Social - CRAS 05.244.0003.6013 – Manutenção do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
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PUBLIQUE-SE o resultado.
Miraselva/PR, 07 de outubro de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:552BD7AF