ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 974/2022

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2022; INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2021 E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 DO MUNICIPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL – ESTADO DO PARANÁ

 

A Câmara Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu ALEXANDRE DONATO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual e no Orçamento do Município de Corumbataí do Sul, crédito adicional especial no valor de R$ 383.400,00 (trezentos e oitenta e três mil e quatrocentos reais).

01.001.01.031.0001.2001 Manutenção e Encargos da Câmara Municipal

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.3.90.46.00.00

01001

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 7.200,00

 

02.001.04.122.0002.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.3.90.46.00.00

01000

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 5.400,00

 

02.002.04.092.0003.2.004 Manutenção do Departamento de Assessoria Jurídica

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.3.90.46.00.00

01000

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 900,00

 

04.001.04.123.0005.2.008 Manutenção da Secretaria da Fazenda

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.3.90.46.00.00

01000

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 7.200,00

 

03.001.04.122.0005.2.005 Manutenção da Secretaria de Administração

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.3.90.46.00.00

01000

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 31.500,00

 

04.001.04.123.0005.2.009 Manutenção do Departamento de Tributação

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.3.90.46.00.00

01000

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 3.600,00

 

05.001.10.304.0007.2.014 Manutenção das atividades de Vigilância em Saúde

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.3.90.46.00.00

01000

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 1.800,00

 

06.001.08.244.0008.2.020. Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.3.90.46.00.00

01000

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 27.000,00

 

08.001.27.813.0010.2.038 Manutenção da Secretaria de Esportes

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.3.90.46.00.00

01000

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 3.600,00

 

10.001.15.451.0011.2.039 Manutenção do Setor de Obras Públicas

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.3.90.46.00.00

01000

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 23.400,00

 

10.001.15.452.0011.2.041. Manutenção e Encargos do Cemitério Municipal

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.3.90.46.00.00

01000

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 1.800,00

 

10.001.26.782.0011.2.042. Manutenção do Serviço de Cons. de Vias Urbanas e Rurais

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.3.90.46.00.00

01000

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 19.800,00

 

10.001.15.452.0011.2.044 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.3.90.46.00.00

01000

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 10.800,00

 

11.001.20.608.0012.2.045 Manut. da Sec. de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.3.90.46.00.00

01000

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 21.600,00

 

02.001.04.124.0005.2.053 Manutenção do Departamento de Controle Interno

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.3.90.46.00.00

01000

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 1.800,00

 

02.001.04.124.0005.2.053 Manut. Enc. do F. Munic. Dir. da Criança e do Adol – ECA

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.3.90.46.00.00

01000

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 7.200,00

 

02.001.04.124.0005.2.053 Man. Conselho Tutelar Dir. da Criança e Adolesc. C. Sul

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.3.90.46.00.00

01000

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 10.800,00

 

06.003.08.243.0008.6.075. Manutenção das Ativ. da Casa Lar de Corumbataí do Sul

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.3.90.46.00.00

01000

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 3.600,00

 

07.001.12.365.0009.2.017. Man. do FUNDEB 70% C.M.E.I Cantinho Feliz – CRECHE

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.3.90.46.00.00

01101

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 10.800,00

 

07.001.12.361.0009.2.028 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.3.90.46.00.00

01101

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 21.600,00

 

07.001.12.365.0009.2.078 Man. FUNDEB 70% C.M.E.I -Criança Feliz E. Pré-Escolar

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.3.90.46.00.00

01101

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 25.200,00

 

07.001.12.361.0009.2.029. Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Fundamental

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.3.90.46.00.00

01102

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 5.400,00

 

07.001.12.361.0009.2.030 Atividades do FUNDEB 30% - Transporte Escolar

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.3.90.46.00.00

01102

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 9.000,00

 

07.001.12.361.0009.2.025 Manutenção do Ensino Fundamental 1

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.3.90.46.00.00

01103

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 16.200,00

 

05.001.10.301.0007.2.012 Manutenção da Atenção Básica de Saúde

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.3.90.46.00.00

01303

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 50.200,00

3.3.90.46.00.00

01494

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 20.000,00

 

05.001.10.303.0007.2.015 Manutenção da Assistência Farmacêutica

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.3.90.46.00.00

01303

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 5.400,00

 

05.001.10.305.0007.2.016. Manutenção e controle Epidemiológico

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.3.90.46.00.00

01303

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 3.600,00

 

05.001.10.301.0007.2.076 Manutenção do Programa Saúde Bucal – PSB

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.3.90.46.00.00

01303

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 1.800,00

3.3.90.46.00.00

01494

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 1.800,00

 

05.001.10.301.0007.2.077 Manut. do Prog. Agentes Comunitários de Saúde – PACS

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.3.90.46.00.00

01494

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 18.000,00

 

06.002.08.244.0008.2.080 Man. Seviço Conviv. Fortalecimento de Vínculo - S.C.F.V

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.3.90.46.00.00

31934

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 5.400,00

 

 

 

 

 

 

Art. 2° - Para o atendimento do Crédito autorizado no artigo anterior deste ato, fica igualmente o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a redução orçamentária do mesmo Orçamento, a saber:

01.001.01.031.0001.2001 Manutenção e Encargos da Câmara Municipal

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.3.90.33.00.00

01001

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 7.200,00

 

02.001.04.122.0002.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 5.400,00

 

02.002.04.092.0003.2.004 Manutenção do Departamento de Assessoria Jurídica

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 900,00

 

04.001.04.123.0005.2.008 Manutenção da Secretaria da Fazenda

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 7.200,00

 

03.001.04.122.0005.2.005 Manutenção da Secretaria de Administração

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 31.500,00

 

04.001.04.123.0005.2.009.

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 3.600,00

 

05.001.10.304.0007.2.014 Manutenção das atividades de Vigilância em Saúde

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.800,00

 

06.001.08.244.0008.2.020. Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 27.000,00

 

08.001.27.813.0010.2.038 Manutenção da Secretaria de Esportes

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 3.600,00

 

10.001.15.451.0011.2.039 Manutenção do Setor de Obras Públicas

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 23.400,00

 

10.001.15.452.0011.2.041. Manutenção e Encargos do Cemitério Municipal

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.800,00

 

10.001.26.782.0011.2.042. Manutenção do Serviço de Cons. de Vias Urbanas e Rurais

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 19.800,00

 

10.001.15.452.0011.2.044 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 10.800,00

 

11.001.20.608.0012.2.045 Manut. da Sec. de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 21.600,00

 

02.001.04.124.0005.2.053 Manutenção do Departamento de Controle Interno

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.800,00

 

02.001.04.124.0005.2.053 Manut. Enc. do F. Munic. Dir. da Criança e do Adol – ECA

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 7.200,00

 

02.001.04.124.0005.2.053 Man. Conselho Tutelar Dir. da Criança e Adolesc. C. Sul

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 10.800,00

06.003.08.243.0008.6.075. Manutenção das Ativ. da Casa Lar de Corumbataí do Sul

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 3.600,00

 

07.001.12.365.0009.2.017. Man. FUNDEB 70% C.M.E.I Cantinho Feliz – CRECHE

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.1.90.11.00.00

01101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 10.800,00

 

07.001.12.361.0009.2.028 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.1.90.11.00.00

01101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 21.600,00

 

07.001.12.365.0009.2.078 Man. FUNDEB 70% C.M.E.I -Criança Feliz E. Pré-Escolar

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.1.90.11.00.00

01101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 25.200,00

 

07.001.12.361.0009.2.029. Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Fundamental

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.1.90.11.00.00

01102

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 5.400,00

 

07.001.12.361.0009.2.030 Atividades do FUNDEB 30% - Transporte Escolar

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.1.90.11.00.00

01102

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 9.000,00

 

07.001.12.361.0009.2.025 Manutenção do Ensino Fundamental 1

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.1.90.11.00.00

01103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 16.200,00

 

05.001.10.301.0007.2.012 Manutenção da Atenção Básica de Saúde

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.1.90.11.00.00

01303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 50.200,00

3.1.90.11.00.00

01494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 20.000,00

 

05.001.10.303.0007.2.015 Manutenção da Assistência Farmacêutica

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.3.72.32.00.00

01303

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

R$ 5.400,00

 

05.001.10.305.0007.2.016. Manutenção e controle Epidemiológico

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.1.90.11.00.00

01303

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 3.600,00

 

05.001.10.301.0007.2.076 Manutenção do Programa Saúde Bucal – PSB

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.1.90.11.00.00

01303

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 1.800,00

3.1.90.11.00.00

01494

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 1.800,00

 

05.001.10.301.0007.2.077 Manut. do Prog. Agentes Comunitários de Saúde – PACS

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.1.90.11.00.00

01494

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 18.000,00

 

06.002.08.244.0008.2.080 Man. Seviço Conviv. Fortalecimento de Vínculo - S.C.F.V

 

Despesa

Fonte

Desdobramento da Despesa

Valor

3.1.90.11.00.00

31934

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 5.400,00

 

Art. 3° - Para compatibilizar as peças orçamentárias, fica autorizado o chefe do poder executivo a efetuar as alterações necessárias no PPA – Plano Plurianual Lei Municipal n° 957/2021 de 21/12/2021.

 

Art. 4° - Para compatibilizar as peças orçamentárias, fica autorizado o chefe do poder executivo a efetuar as alterações necessárias na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 956/2021 de 21/12/2021.

Art. 5° - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2022.

 

Município de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, em 19 de maio de 2022.

 

ALEXANDRE DONATO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jeniffer Silva de Oliveira
Código Identificador:55469D53