ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Fazenda

FAZENDA
LEI Nº 596/06/2015

SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 596/06/2015 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:

 

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 1.114,714,16 (Hum Milhão, Cento e Quatorze Mil, Setecentos e Quatorze Reais e Dezesseis Reais), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:

 

03.00.00000000.000

- Departamento de Administração

 

03.04.00000000.000

- Divisão de Serviços Gerais

 

0412200022.010

- Manutenção Serviços Gerais

 

3.3.90.30.00.00

- Material de Consumo (000)

R$ 254,79

4.4.90.52.00.00

- Equipamento e Mat. Permanente (501)

R$ 9.731,27

3.3.90.30.00.00

- Material de Consumo (510)

R$ 16.835,73

3.3.90.30.00.00

- Material de Consumo (511)

R$ 10.257,81

4.4.90.51.00.00

- Obras e Instalações (000)

R$204.435,52

3.3.90.93.00.00

- Indenizações e Restituições (811)

R$ 7.487,54

0412200022.007

- Manutenção - (Royalties)

 

3.3.90.30.00.00

- Material de Consumo (504)

R$ 11.625,13

0412200021.062

- Construção e Reforma de Próprios Públicos (COSIP)

 

3.3.90.30.00.00

- Material de Consumo (507)

R$ 25.000,00

3.3.90.39.00.00

- Outros Serviços Terceiros – PJ (507)

R$ 20.000,00

4.4.90.51.00.00

- Obras e Instalações (507)

R$211.355,02

04.00.00000000.000

- Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

 

04.03.00000000.000

- Divisão de Fom.Agrop. e Desenv. Rural

 

2012200022.081

- Manut. da Expo-Rancho (Aniversário do Município)

 

3.3.90.39.00.00

- Outros Serviços Terceiros – PJ (000)

R$230.000,00

04.03.00000000.000

- Divisão de Fom.Agrop. e Desenv. Rural

 

2012200022.081

- Manut. da Expo-Rancho (Aniversário do Município)

 

4.4.90.51.00.00

- Obras e Instalações (814)

R$ 23,82

3.3.90.93.00.00

- Indenizações e Restituições (814)

R$ 189,85

05.00.00000000.000

- Departamento de Educação

 

05.01.00000000.000

- Divisão do Diretor do Gabinete

 

1236100171.059

- Construção e Reforma ( Salário Educação)

 

4.4.90.51.00.00

- Obras e Instalações (107)

R$160.888,79

05.05.00000000.000

- Divisão do Ensino Fundamental

 

1236100152.018

- Manutenção Ensino Fundamental

 

3.3.90.30.00.00

- Material de Consumo(183)

R$ 45.171,27

3.3.90.30.00.00

- Material de Consumo(103)

R$ 7.364,33

4.4.90.51.00.00

- Obras e Instalações (105)

R$ 5.129,74

1236100152.076

- Manutenção – Programa do PDDE

 

3.3.90.30.00.00

- Material de Consumo(163)

R$ 492,69

05.06.00000000.000

- Divisão do Transporte Escolar

 

1236100172.021

- Manutenção da Fonte 25%

 

3.3.90.30.00.00

- Material de Consumo(104)

R$ 8.890,87

05.07.00000000.000

- Divisão do FUNDEB

 

1236100152.025.

- Manutenção Fundeb 40%

 

3.3.90.30.00.00

- Material de Consumo(102)

R$ 5.399,43

06.00.00000000.000

- Departamento de Saúde

 

06.01.00000000.000

- Divisão do Diretor do Gabinete

 

1030100211.021

- Ampliação e Reforma do Centro de Saúde

 

4.4.90.51.00.00

- Obras e Instalações (323)

R$ 6.558,87

3.3.90.93.00.00

- Indenizações e Restituições (326)

R$ 1.888,34

1030100211.022

- Aquisição de Equipamentos/Veículos/ e Móveis

 

4.4.90.52.00.00

- Equipamento e Material Permanente (336)

R$ 3.238,00

06.03.00000000.000

- Divisão do Serviço em Ação – FMS

 

1030100212.065

- Manutenção – Divisão Fonte 497

 

3.3.90.30.00

- Material de Consumo (497)

R$ 3.179,80

1030100212.067

- Manutenção – Divisão Fonte 495

 

3.3.90.30.00

- Material de Consumo (495)

R$ 846,06

3.3.90.30.00

- Material de Consumo (303)

R$ 5.632,12

07.00.00000000.000

- Departamento de Ação Social

 

07.02.00000000.000

- Divisão do FMAS

 

0824400232.033

- Manutenção do FMAS – CRAS

 

3.3.90.30.00.00

- Material de Consumo (000)

R$ 7.091,69

4.4.90.52.00.00

- Equipamento e Material Permanente (722)

R$ 3.887,56

4.4.90.52.00.00

- Equipamento e Material Permanente (723)

R$ 3.545,21

3.3.90.30.00.00

- Material de Consumo (725)

R$ 41.008,81

3.3.90.36.00.00

- Outros Serviços Terceiros - PF (732)

R$ 49.220,00

3.3.90.30.00.00

- Material de Consumo (732)

R$ 8.084,10

TOTAL........................R$ 1.114.714,16

 

Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida o SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR na diversas Fontes acima descritas, após saldo passado a crédito em conta corrente em 31 de Dezembro de 2014.

 

Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, Estado do Paraná, Em 19 de Março de 2.015.

 

VALDINEI JOSÉ PELOI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wanderley Pereira da Silva
Código Identificador:55473755