ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

Secretaria Geral

SECRETARIA GERAL
DECRETO N° 2.563/2026

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao Orçamento Geral do Município de Anahy, relativo ao exercício de 2026, dando outras providências.

 

ARILSON BATISTA DE SOUZA, Prefeito do Município de Anahy, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização contida nos Incisos I, III e IV, do Artigo 7º da Lei Municipal n.º 1.127/2025, datada de 18 de dezembro de 2025.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Anahy, do corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 287.828,76 (Duzentos e oitenta e sete mil oitocentos e vinte oito reais e setenta e seis centavos) que obedecerá às seguintes classificações:

 

04 -

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

VALOR

04 -

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

 

004.004.0004.0122.0040.2100 -

Manutenção das Atividades da Divisão de Administração

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros - PJ

20.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

3.3.90.93.00 -

Indenizações e restituições

721,76

Fonte – 633

OP. Crédito FINISA - Ações Infraestrutura Urbana / Rural

 

 

 

 

07 -

DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

03 -

DIVISÃO DE URBANISMO

 

007.003.0015.0452.0270.2380 -

Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

30.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

08 -

DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

 

02 -

DIVISÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

 

008.002.0026.0782.0280.2400 -

Manutenção das Atividades da Divisão de Maq. E Equipamentos

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

20.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

11 -

DEPTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER

 

02 -

DIVISÃO DE ESPORTES

 

011.002.0027.0811.0370.2480 -

Manutenção das Atividades da Divisão de Esportes

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

10.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

12 -

DEPARTAMENTO DE AGRILC., ABAST. MEIO AMB.

 

02 -

DIVISÃO DE AGRICULTURA

 

012.002.0020.0606.0330.2430

Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

70.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

3.3.90.36.00 -

Outros Serviços de Terceiros - PF

7.200,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

13 -

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

02 -

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

013.002.0010.0301.0140.2250 -

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

3.3.90.34.00 -

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

42.000,00

Fonte – 380

Custeio - Reso. SESA 905/2025 Atenção Primária em Saúde

 

3.3.90.34.00 -

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

50.507,00

Fonte – 398

Custeio - Resol. SESA 746/2026 - Média Complexidade - MCA - Consultas e Exames

 

3.3.90.36.00 -

Outros Serviços de Terceiros - PF

20.000,00

Fonte – 303

Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo

 

 

 

 

14 -

DEPTO DE INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS

 

02 -

DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS

 

014.002.0022.0661.0340.2450 -

Manutenção das Atividades da Divisão de Ind. E Comercio

 

3.3.90.36.00 -

Outros Serviços de Terceiros - PF

15.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

15 -

Departamento de Ação Social

 

04 -

Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc

 

015.004.0008.0243.0120.2170 -

Manutenção das Atividades do Centro de Recreação Social - CRESCER

 

3.3.90.36.00 -

Outros Serviços de Terceiros - PF

2.400,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

TOTAL

....................................................................

287.828,76

 

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, fica indicado os seguintes recursos:

 

I – Na importância de R$ 185.428,76 (Cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos), proveniente de excesso de arrecadação:

 

Excesso de Arrecadação

Código da Fonte

Descrição da Fonte/Receita

Valor

 

 

 

398

Custeio - Resol. SESA 746/2026 - Média Complexidade - MCA - Consultas e Exames

50.507,00

380

Custeio - Reso. SESA 905/2025 Atenção Primária em Saúde

42.000,00

633

OP. Crédito FINISA - Ações Infraestrutura Urbana / Rural

721,76

 

TOTAL ..........................................................................

93.228,76

 

II - Na importância de R$ 92.200.00 (Noventa e dois mil e duzentos reais), proveniente de Superávit Financeiro, apresentado na seguinte Fonte de Recurso:

 

Superávit Financeiro

Código da Fonte

Descrição da Fonte

Valor

000

Recursos Ordinários Livres

92.200.00

 

TOTAL .................................................................................

92.200.00

 

III - Na importância de R$ 102.400,00 (Cento e dois mil e quatrocentos reais) proveniente de anulação de dotação orçamentária nas seguintes estruturas orçamentárias como segue abaixo:

 

02 -

EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

001 -

GABINETE DO PREFEITO

 

002.001.0004.0122.0030.2020 -

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

10.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livre)

 

 

 

 

07 -

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

03 -

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

 

007.003.0015.0452.0270.2381 -

Manutenção da Política Municipal de Resíduos Sólidos

 

3.3.90.34.00 -

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

60.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

3.3.90.40.00 -

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

10.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

13 -

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

02 -

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

013.002.0010.0301.0140.2250 -

Manutenção Atividades CONSAMU

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros - PJ

20.000,00

Fonte – 303

Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo

 

 

 

 

15 -

DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL

 

04 -

FUNDO M. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESC

 

015.004.0008.0243.0120.2170 -

Manutenção das Atividades do Centro de Recreação Social - CRESCER

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros - PJ

2.400,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

TOTAL

......................................................................

102.400,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 20 dias do mês de Outubro de 2026.

 

ARILSON BATISTA DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
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