ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO N.º 331/2026

DECRETO N.º 331/2026

 

Concede licença à servidora por motivo de doença da família, conforme amparo no artigo 82, da Lei 632/99 de 30 de dezembro de 1999 e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais (artigo 65, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Mallet);

 

CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento à decisão exarada no processo Cloud nº 000002428/2026, mesmo que de forma retroativa;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica concedida licença com vencimentos por motivo de doença da família àservidora CLEIA SCHELIGA RODRIGUES, cargo efetivo de Professora, Matrícula nº 228, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir de 22 de julho de 2026.

 

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de julho de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Mallet, em 31 de julho de 2026.

 

PEDRO KOWALCZYK 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Camila Pirog
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