ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO N°004 - CONTRATO N°106/2022

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2022

 

QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO Nº106/2022 CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS E PIANOVSKI TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP, QUE TEM POR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, EM ÔNIBUS TIPO RODOVIÁRIO TIPO 1, DE ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PORTO AMAZONAS/PR A PONTA GROSSA/PR, IDA E VOLTA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 76.179.837/0001-01, com sede na Rua Guilherme Schiffer, n° 67, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal SR. ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da C.I.R.G. Nº X.572.335-X, e do CPF nº XXX.490.069-XX, residente e domiciliado a Rua Barão do Cerro Azul, nº447, nesta cidade de Porto Amazonas/PR.

 

CONTRATADA: PIANOVSKI TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP, empresa estabelecida na cidade da Lapa, Estado do Paraná, sito a Rua Joaquim Linhares de Lacerda, Nº 852, Bairro Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 19.238.704/0001-25, neste ato representada por FABIELI PIANOVSKI, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF nº XXX.034.539-XX, portadora da cédula de identidade civil sob o nº X.712.351-X, ao fim assinado.

 

GESTOR DE CONTRATO: MARIA TEREZINHA PAIONK MEZZADRI, PORTARIA Nº 41 DE 31 DE MARÇO DE 2025.

 

FISCAL DE CONTRATO: KAETHELLYNN`S GHOSN DE FRANÇA DA SILVA, PORTARIA Nº 41 DE 31 DE MARÇO DE 2025.

 

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato nº106/2022 com base no índice do IPCA (Índice Nacional de Pesquisa ao Consumidor Amplo), sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n. º8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

- O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência e o REAJUSTE DE VALOR do Contrato firmado entre as partes em 17/10/2022, nos termos previstos em sua Cláusula Oitava.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

 

- Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato até 02/11/2027.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

 

- O valor mensal do contrato que era de R$ 28.730,72 (vinte e oito mil, setecentos e trinta reais e setenta e dois centavos), passará a ser de R$ 29.346,78 (vinte e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos).

 

- A importância ora estabelecida corresponde ao valor mensal do contrato vigente com acréscimo de 4,2235% referente a variação do IPCA- Índice Preços ao Consumidor Amplo do período de 01/09/2025 a 01/09/2026.

 

- Os efeitos financeiros vigoram a partir de 03/11/2026.

 

- O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas a prorrogação e ao reajuste do valor do contrato pelo período de 12 (doze) meses é de R$ 352.161,36 (trezentos e cinquenta e dois mil, cento e sessenta e um reais e trinta e seis centavos).

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

 

- A despesa com o presente termo aditivo, no corrente exercício, ocorrerá por conta da seguinte dotação:

 

ORGÃO – 05 – Departamento de Educação e Cultura

UNIDADE – 05.001 – Departamento de Educação e Cultura

PROGRAMA – 12.364.0012.2012 Ensino Superior

NATUREZA DESPESA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Reduzido

Programática

Fonte

Desdobramento

Descrição

01055

05.001.12.364.0012.2012

00000

3.3.90.39.32.00

Transporte Escolar

 

- A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

 

- O presente termo aditivo decorre de autorização e encontra amparo legal nos artigos 57, inciso II e 65 da Lei n.º 8.666/93.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

 

- Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

 

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

 

Porto Amazonas, 08 de outubro de 2026.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

PIANOVSKI TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP

Prefeito Municipal

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

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NOME:

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CPF:

CPF:

RG n.º:

RG n.º:


Publicado por:
Michele de Oliveira Martins
Código Identificador:5575A040