ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO N°004 - CONTRATO N°106/2022
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2022
QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO Nº106/2022 CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS E PIANOVSKI TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP, QUE TEM POR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, EM ÔNIBUS TIPO RODOVIÁRIO TIPO 1, DE ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PORTO AMAZONAS/PR A PONTA GROSSA/PR, IDA E VOLTA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 76.179.837/0001-01, com sede na Rua Guilherme Schiffer, n° 67, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal SR. ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da C.I.R.G. Nº X.572.335-X, e do CPF nº XXX.490.069-XX, residente e domiciliado a Rua Barão do Cerro Azul, nº447, nesta cidade de Porto Amazonas/PR.
CONTRATADA: PIANOVSKI TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP, empresa estabelecida na cidade da Lapa, Estado do Paraná, sito a Rua Joaquim Linhares de Lacerda, Nº 852, Bairro Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 19.238.704/0001-25, neste ato representada por FABIELI PIANOVSKI, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF nº XXX.034.539-XX, portadora da cédula de identidade civil sob o nº X.712.351-X, ao fim assinado.
GESTOR DE CONTRATO: MARIA TEREZINHA PAIONK MEZZADRI, PORTARIA Nº 41 DE 31 DE MARÇO DE 2025.
FISCAL DE CONTRATO: KAETHELLYNN`S GHOSN DE FRANÇA DA SILVA, PORTARIA Nº 41 DE 31 DE MARÇO DE 2025.
Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato nº106/2022 com base no índice do IPCA (Índice Nacional de Pesquisa ao Consumidor Amplo), sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n. º8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
- O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência e o REAJUSTE DE VALOR do Contrato firmado entre as partes em 17/10/2022, nos termos previstos em sua Cláusula Oitava.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
- Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato até 02/11/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
- O valor mensal do contrato que era de R$ 28.730,72 (vinte e oito mil, setecentos e trinta reais e setenta e dois centavos), passará a ser de R$ 29.346,78 (vinte e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos).
- A importância ora estabelecida corresponde ao valor mensal do contrato vigente com acréscimo de 4,2235% referente a variação do IPCA- Índice Preços ao Consumidor Amplo do período de 01/09/2025 a 01/09/2026.
- Os efeitos financeiros vigoram a partir de 03/11/2026.
- O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas a prorrogação e ao reajuste do valor do contrato pelo período de 12 (doze) meses é de R$ 352.161,36 (trezentos e cinquenta e dois mil, cento e sessenta e um reais e trinta e seis centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
- A despesa com o presente termo aditivo, no corrente exercício, ocorrerá por conta da seguinte dotação:
ORGÃO – 05 – Departamento de Educação e Cultura
UNIDADE – 05.001 – Departamento de Educação e Cultura
PROGRAMA – 12.364.0012.2012 Ensino Superior
NATUREZA DESPESA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
|
Reduzido |
Programática |
Fonte |
Desdobramento |
Descrição |
|
01055 |
05.001.12.364.0012.2012 |
00000 |
3.3.90.39.32.00 |
Transporte Escolar |
- A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
- O presente termo aditivo decorre de autorização e encontra amparo legal nos artigos 57, inciso II e 65 da Lei n.º 8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
- Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Porto Amazonas, 08 de outubro de 2026.
|
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA |
PIANOVSKI TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP |
|
Prefeito Municipal |
Contratada |
TESTEMUNHAS:
|
_________________________________ NOME: |
________________________________ NOME: |
|
CPF: |
CPF: |
|
RG n.º: |
RG n.º: |
Publicado por:
Michele de Oliveira Martins
Código Identificador:5575A040