ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 330/2026

MUNICIPIO DE CONTENDA

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 330/2026 de 29/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CONTENDA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2293/2025 de 09/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$28.840,00 (vinte e oito mil e oitocentos e quarenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

10

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

10.001

 

RECURSOS SOB SUPERVISAO DO TESOURO MUNICIPAL

 

10.001.28.846.0000.2.065

 

PRECATORIOS

 

842 - 3.3.90.91.00.00

000

SENTENCAS JUDICIAIS

28.840,00

 

 

Total Suplementação:

28.840,00

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;

 

Redução

90

 

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

90.999

 

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

90.999.99.999.0099.9.022

 

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

877 - 9.9.99.99.00.00

999

RESERVA DE CONTINGENCIA

28.840,00

 

 

Total Redução:

28.840,00

 

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE CONTENDA, Estado do PR, em 29 de Setembro de 2026.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito


Publicado por:
Lidia Czaya Jargas
Código Identificador:557EFBCB