ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

Secretaria Municipal de Assistencia Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS FMAS

RESOLUÇÃO n.º 27/2026

 

Dispõe sobre aprovação da proposta de reprogramação dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal n° 2908/2023 Reunido em Plenária Extraordinário CMAS no dia 06 de Outubro de 2026:

 

CONSIDERANDO:

 

- A Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em atenção a Resolução nº 78, de 17 de maio de 2006, alterada pela Resolução CNAS nº 59, de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre o processo de elaboração, análise e aprovação do orçamento da Assistência Social;

- A Política Nacional de Assistência Social 2004 que se refere ao papel do Conselho Municipal de Assistência Social no que tange ao controle e acompanhamento das questões relativas ao financiamento da Política Pública de Assistência Social em âmbito local;

- A Lei Municipal n.º 2908/2023;

- Apresentação pelo Secretário Municipal de Assistência Social - Alisson Jhonnathan G. Antônio na pauta n.º 11: Apresentação e Deliberação do Ofício n.º 1.051/2026 SAS/ADM proposta de anulação e suplementação dos projetos atividades alocados no FMAS para execução dos serviços socioassistenciais no exercício de 2026;

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º. – Aprovar a reprogramação dos Recursos da Política Municipal de Assistência Social alocada no FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, conforme a seguinte tabela:

 

2.161 – PAIF

Movimento

Projeto

Serviço

Reduzido

Natureza

Fonte

Descrição

Valor

Anulação

2.161

PAIF

177

3.1.90.13

1000

Obrigações Patronais

2.000,00

Anulação

2.161

PAIF

181

3.3.90.08

1000

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

1.500,00

Anulação

2.161

PAIF

186

3.3.90.36

1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

 

 

 

 

 

 

Total anulação

13.500,00

 

 

 

 

 

 

Total suplementação

0

2.163 – PAEFI

Movimento

Projeto

Serviço

Reduzido

Natureza

Fonte

Descrição

Valor

Anulação

2.163

PAEFI

191

3.3.91.39

1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Intra-Orçamentário

30,00

Anulação

2.163

PAEFI

195

3.1.90.13

1000

Obrigações Patronais

1.400,00

Anulação

2.163

PAEFI

199

3.3.90.14

1000

Diárias – Civil

200,00

Anulação

2.163

PAEFI

207

3.3.90.47

1000

Obrigações Tributárias e Contributivas

350,00

Anulação

2.163

PAEFI

210

3.3.91.39

1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Intra-Orçamentário

400,00

 

 

 

 

 

 

Total anulação

2.380,00

 

 

 

 

 

 

Total suplementação

0

2.167 – ABORDAGEM SOCIAL

Movimento

Projeto

Serviço

Reduzido

Natureza

Fonte

Descrição

Valor

Anulação

2.167

Abordagem Social

224

3.3.90.33

1000

Passagens e Despesas com Locomoção

1.900,00

Anulação

2.167

Abordagem Social

225

3.3.90.36

1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

400,00

 

 

 

 

 

 

Total anulação

2.300,00

 

 

 

 

 

 

Total suplementação

0

6.013 – FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

Movimento

Projeto

Serviço

Reduzido

Natureza

Fonte

Descrição

Valor

Anulação

6.013

Fortalecimento de Vínculos

327

3.3.90.30

1000

Material de Consumo

10.000,00

Anulação

6.013

Fortalecimento de Vínculos

332

3.3.90.39

1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.200,00

Anulação

6.013

Fortalecimento de Vínculos

337

3.3.90.39

1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

900,00

Anulação

6.013

Fortalecimento de Vínculos

346

3.3.90.32

1000

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

5.900,00

Anulação

6.013

Fortalecimento de Vínculos

347

3.3.90.33

1000

Passagens e Despesas com Locomoção

5.900,00

 

 

 

 

 

 

Total anulação

25.900,00

 

 

 

 

 

 

Total suplementação

0

6.015 – MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Movimento

Projeto

Serviço

Reduzido

Natureza

Fonte

Descrição

Valor

Anulação

6.015

Medidas Socioeducativas

358

3.1.90.13

1000

Obrigações Patronais

1.600,00

Anulação

6.015

Medidas Socioeducativas

362

3.3.90.14

1000

Diárias – Civil

1.900,00

Anulação

6.015

Medidas Socioeducativas

363

3.3.90.30

1000

Material de Consumo

2.800,00

Anulação

6.015

Medidas Socioeducativas

364

3.3.90.32

1000

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

300,00

Anulação

6.015

Medidas Socioeducativas

365

3.3.90.33

1000

Passagens e Despesas com Locomoção

500,00

Anulação

6.015

Medidas Socioeducativas

366

3.3.90.36

1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

590,00

Anulação

6.015

Medidas Socioeducativas

371

3.3.90.93

1000

Indenizações e Restituições

290,00

Anulação

6.015

Medidas Socioeducativas

372

3.3.91.39

1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Intra-Orçamentário

1.900,00

 

 

 

 

 

 

Total anulação

9.880,00

 

 

 

 

 

 

Total suplementação

0

6.016 – FAMÍLIA ACOLHEDORA

Movimento

Projeto

Serviço

Reduzido

Natureza

Fonte

Descrição

Valor

Anulação

6.016

Família Acolhedora

379

3.3.90.14

1000

Diárias – Civil

500,00

Anulação

6.016

Família Acolhedora

3852

3.3.90.33

1000

Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

Anulação

6.016

Família Acolhedora

384

3.3.90.39

1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

8.000,00

 

 

 

 

 

 

Total anulação

9.500,00

 

 

 

 

 

 

Total suplementação

0

6.014 – ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Movimento

Projeto

Serviço

Reduzido

Natureza

Fonte

Descrição

Valor

Anulação

6.014

Acolhimento Institucional

346

3.3.90.32

1000

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

6.000,00

Anulação

6.014

Acolhimento Institucional

347

3.3.90.33

1000

Passagens e Despesas com Locomoção

5.000,00

Anulação

6.014

Acolhimento Institucional

355

3.3.91.39

1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Intra-Orçamentário

2.000,00

 

 

 

 

 

 

Total anulação

13.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Suplementação

6.014

Acolhimento Institucional

344

3.3.90.14

1000

Diárias – Civil

5.000,00

Suplementação

6.014

Acolhimento Institucional

345

3.3.90.30

1000

Material de Consumo

45.000,00

Suplementação

6.014

Acolhimento Institucional

349

3.3.90.36

1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.360,00

 

 

 

 

 

 

Total suplementação

60.360,00

 

 

 

 

 

 

 

 

2.157 – ATENDIMENTO AO IDOSO

Movimento

Projeto

Serviço

Reduzido

Natureza

Fonte

Descrição

Valor

Anulação

2.157

Atendimento ao Idoso

404

3.3.90.30

1000

Material de Consumo

500,00

Anulação

2.157

Atendimento ao Idoso

408

3.3.90.93

1000

Indenizações e Restituições

400,00

 

 

 

 

 

 

Total anulação

900,00

Suplementação

2.157

Atendimento ao Idoso

407

3.3.90.39

1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

17.000,00

 

 

 

 

 

 

Total suplementação

17.000,00

 

Artigo 2º. – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sarandi-Pr, 09 de Outubro de 2026.

 

MARIUZA BUENO F. SANDANO

Presidente do CMAS

2025 a 2027


Publicado por:
Marisa De Almeida
Código Identificador:55AC0EBE