ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 006/07/2020

“Dá nova redação ao art. 9 da Lei Municipal nº 307/04/2007 de 02 de maio de 2007, que dispõe sobre o programa de incentivo ao desenvolvimento urbano, econômico e social dá outras providências.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprovou, e eu, SUELY ALVES PEREIRA SILVA, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1o O art. 9, da Lei nº 307/04/2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9. Os equipamentos serviço que ser locados são:

I – RETROESCAVADEIRA

II – MOTONIVELADORA

III – PA CARREGADEIRA

IV – CAMINHÃO DIESEL BASCULANTE

V - MINI CARREGADEIRA

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL “20 DE MARÇO”

Rancho Alegre D´Oeste, 19 de agosto de 2020.

 

SUELY ALVES PEREIRA SILVA

Prefeita Municipal  


Publicado por:
Ivone Vieira de Brito
Código Identificador:55AEDD80