ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL
LEI Nº 1586/2025
data: 14/10/2025
SÚMULA: Autoriza a saída do Município de Diamante do Sul/PR do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná – CIASOP.
A Câmara Municipal de Diamante do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu Darci Tirelli, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas por Lei sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica ratificado o ato de retirada do Município de Diamante do Sul do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná – CIASOP, deixando assim de integrar o referido consórcio para todos os fins de direito.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Diamante do Sul, Paraná, em 14 de outubro de 2025.
DARCI TIRELLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristina Santos Neri
Código Identificador:55AEEB1C