ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Gabinete
GABINETE
LEI N° 1402/2024
SÚMULA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2024, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSANOVA, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais submete à apreciação do Poder Legislativo Municipal o seguinte,
LEI
Art. 1°.Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2024 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1218 de 15 de outubro de 2021 (Plano Plurianual), e nº 1331 de 10 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2024, aprovado pela Lei nº 1342 de 20 de novembro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 218.408,20 (duzentos e dezoito mil, quatrocentos e oito reais e vinte centavos), destinado a reforço de dotações abaixo especificada:
|
Órgão: |
06.000 |
- |
Secretaria Municipal de Obras |
||
|
Unidade Orçamentária: |
06.001 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
06.001.04.122.0002.2028 |
- |
Manutenção de Veículos e Equipamentos |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente |
||
|
3.3.90.30.00.00 |
- |
Material de Consumo |
R$ |
14.000,00 |
|
|
Fonte |
0 2 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercícios anteriores |
||
|
3.3.90.30.00.00 |
- |
Material de Consumo |
R$ |
124.808,20 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
138.808,20 |
|||
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
138.808,20 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.001 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
13.001.08.122.0015.2120 |
- |
Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente |
||
|
3.3.90.39.00.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
5.000,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
5.000,00 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.002 |
- |
Fundo Municipal de Assistência Social |
||
|
13.002.08.241.0015.2125 |
- |
Programa de Proteção Social Básica – SCFV Para Idosos |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente |
||
|
3.3.90.30.00.00 |
- |
Material de Consumo |
R$ |
4.600,00 |
|
|
3.3.90.33.00.00 |
|
Passagens e Despesas Com Locomoção |
|
45.000,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
49.600,00 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.002 |
- |
Fundo Municipal de Assistência Social |
||
|
13.002.08.243.0015.6127 |
- |
Programa de Proteção Social Básica – SCFV Para Crianças e Adolescentes |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente |
||
|
3.3.90.30.00.00 |
- |
Material de Consumo |
R$ |
10.000,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
10.000,00 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.003 |
- |
Fundo Para Infância e Adolescência |
||
|
13.003.08.243.0015.6144 |
- |
Abrigo às Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente |
||
|
3.3.90.30.00.00 |
- |
Material de Consumo |
R$ |
15.000,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
15.000,00 |
|||
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
79.600,00 |
|||
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:
I –Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 218.408,20 (duzentos e dezoito mil, quatrocentos e oito reais e vinte centavos), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas.
|
Órgão: |
06.000 |
- |
Secretaria Municipal de Obras |
||
|
Unidade Orçamentária: |
06.001 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
06.001.04.122.0002.2028 |
- |
Manutenção de Veículos e Equipamentos |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente |
||
|
3.3.90.39.00.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
14.000,00 |
|
|
Fonte |
0 2 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercícios anteriores |
||
|
3.3.90.39.00.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
124.808,20 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
138.808,20 |
|||
|
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
138.808,20 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.001 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
13.001.08.122.0015.2120 |
- |
Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente |
||
|
3.3.90.14.00.00 |
- |
Diárias Civil |
R$ |
5.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
|
4.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
9.000,00 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.001 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
13.001.08.243.0015.6121 |
- |
Gestão dos Recursos Destinado Ao Conselho Tutelar |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente |
||
|
3.3.90.33.00.00 |
- |
Passagens e Despesas Com Locomoção |
R$ |
2.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
2.000,00 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.002 |
- |
Fundo Municipal de Assistência Social |
||
|
13.002.08.244.0015.2131 |
- |
Ações Para Atendimento de Benefícios Emergenciais |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente |
||
|
3.3.90.32.00.00 |
- |
Material, bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita |
R$ |
3.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
3.000,00 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.002 |
- |
Fundo Municipal de Assistência Social |
||
|
13.002.08.244.0015.2132 |
- |
Manutenção do CRAS – Centro de Referência em Assistência Social |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente |
||
|
3.3.90.47.00.00 |
- |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
R$ |
3.850,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
3.850,00 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.002 |
- |
Fundo Municipal de Assistência Social |
||
|
13.002.08.244.0015.2133 |
- |
Manutenção do CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente |
||
|
3.3.90.36.00.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ |
4.750,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
4.750,00 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.002 |
- |
Fundo Municipal de Assistência Social |
||
|
13.002.08.244.0015.2187 |
- |
Participação no Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná - COMESP |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente |
||
|
3.3.72.39.00.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
30.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
30.000,00 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.003 |
- |
Fundo Para Infância e Adolescência |
||
|
13.003.08.243.0015.6143 |
- |
Ações de Atendimento e Promoção a Criança e ao Adolescente |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente |
||
|
3.3.90.39.00.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
27.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
27.000,00 |
|||
|
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
79.600,00 |
|||
Art. 4º.Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, fica reprogramado o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2024, nas Ações Orçamentárias 2120, 2125, 6127, 6144, 6121, 2131, 2132, 2133, 2187 e 6143 estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1218 de 15 de outubro de 2021 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
|
Código |
Especificação |
Produto/ Unidade |
2024 |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Apoio Administrativo / Meses |
Metas Físicas |
|
|
122 |
SUBFUNÇÃO: Administração Geral |
12,000 |
12,000 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
||
|
2120 |
ATIVIDADE: Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social |
3.157.471,72 |
3.302.475,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/ Unidade |
2024 |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Programa Atendido / Unidade |
Metas Físicas |
|
|
241 |
SUBFUNÇÃO: Assistência à Pessoa Idosa |
1,000 |
1,000 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
||
|
2125 |
ATIVIDADE: Programa de Proteção Social Básica – SCFV Para Idosos |
120.100,00 |
42.498,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/ Unidade |
2024 |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Programa Atendido / Unidade |
Metas Físicas |
|
|
243 |
SUBFUNÇÃO: Assistência À Criança e Ao Adolescente |
1,000 |
1,000 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
||
|
6127 |
ATIVIDADE: Programa de Proteção Social Básica – SCFV Para Crianças e Adolescentes |
166.502,00 |
121.899,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/ Unidade |
2024 |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Crianças e adolescentes abrigadas / Pessoas |
Metas Físicas |
|
|
243 |
SUBFUNÇÃO: Assistência À Criança e Ao Adolescente |
6,000 |
6,000 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
||
|
6144 |
ATIVIDADE: Abrigo Às Crianças e Adolescentes Em Situação de Risco Pessoal e Social |
136.121,02 |
91.813,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/ Unidade |
2024 |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Conselho mantido / Unidade |
Metas Físicas |
|
|
243 |
SUBFUNÇÃO: Assistência À Criança e Ao Adolescente |
1,000 |
1,000 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
||
|
6121 |
ATIVIDADE: Gestão dos Recursos Destinado Ao Conselho Tutelar |
291.489,05 |
293.344,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/ Unidade |
2024 |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Benefício concedido / Unidade |
Metas Físicas |
|
|
244 |
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária |
3,000 |
3,000 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
||
|
2131 |
ATIVIDADE: Ações Para Atendimento de Benefícios Emergenciais |
7.000,00 |
12.302,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/ Unidade |
2024 |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
CRAS mantido / Unidade |
Metas Físicas |
|
|
244 |
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária |
1,000 |
1,000 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
||
|
2132 |
ATIVIDADE: Manutenção do CRAS – Centro de Referência Em Assistência Social |
90.606,70 |
50.580,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/ Unidade |
2024 |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
CREAS Mantido / Unidade |
Metas Físicas |
|
|
244 |
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária |
1,000 |
1,000 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
||
|
2133 |
ATIVIDADE: Manutenção do CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social |
39.450,00 |
23.486,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/ Unidade |
2024 |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Contrato de Programa / Unidade |
Metas Físicas |
|
|
244 |
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária |
1,000 |
- |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
||
|
2187 |
ATIVIDADE: Participação no Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná – COMESP |
30.900,00 |
0,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/ Unidade |
2024 |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Ações realizadas / Meses |
Metas Físicas |
|
|
243 |
SUBFUNÇÃO: Assistência À Criança e ao Adolescente |
12,000 |
12,000 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
||
|
6143 |
ATIVIDADE: Ações de Atendimento e Promoção a Criança e ao Adolescente |
108.637,31 |
78.196,00 |
|
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4º da presente Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas nas Ações Orçamentárias 2120, 2125, 6127, 6144, 6121, 2131, 2132, 2133, 2187 e 6143 parao exercício financeiro de 2024, estabelecidas no ANEXO I da Lei n° 1331 de 05 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), na forma abaixo descrita:
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Apoio Administrativo / Meses |
Metas Físicas |
|
122 |
SUBFUNÇÃO: Administração Geral |
12,000 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2120 |
ATIVIDADE: Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social |
3.157.471,72 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Programa Atendido / Unidade |
Metas Físicas |
|
241 |
SUBFUNÇÃO: Assistência à Pessoa Idosa |
1,000 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2125 |
ATIVIDADE: Programa de Proteção Social Básica – SCFV Para Idosos |
120.100,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Programa Atendido / Unidade |
Metas Físicas |
|
243 |
SUBFUNÇÃO: Assistência À Criança e Ao Adolescente |
1,000 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
6127 |
ATIVIDADE: Programa de Proteção Social Básica – SCFV Para Crianças e Adolescentes |
166.502,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Crianças e adolescentes abrigadas / Pessoas |
Metas Físicas |
|
243 |
SUBFUNÇÃO: Assistência À Criança e Ao Adolescente |
6,000 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
6144 |
ATIVIDADE: Abrigo Às Crianças e Adolescentes Em Situação de Risco Pessoal e Social |
136.121,02 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Conselho mantido / Unidade |
Metas Físicas |
|
243 |
SUBFUNÇÃO: Assistência À Criança e Ao Adolescente |
1,000 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
6121 |
ATIVIDADE: Gestão dos Recursos Destinado Ao Conselho Tutelar |
291.489,05 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Benefício concedido / Unidade |
Metas Físicas |
|
244 |
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária |
3,000 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2131 |
ATIVIDADE: Ações Para Atendimento de Benefícios Emergenciais |
7.000,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
CRAS mantido / Unidade |
Metas Físicas |
|
244 |
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária |
1,000 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2132 |
ATIVIDADE: Manutenção do CRAS – Centro de Referência Em Assistência Social |
90.606,70 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
CREAS Mantido / Unidade |
Metas Físicas |
|
244 |
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária |
1,000 |
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0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras (l,00) |
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2133 |
ATIVIDADE: Manutenção do CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social |
39.450,00 |
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Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
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08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Contrato de Programa / Unidade |
Metas Físicas |
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244 |
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária |
1,000 |
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0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras (l,00) |
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2187 |
ATIVIDADE: Participação no Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná - COMESP |
30.900,00 |
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Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
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08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Ações realizadas / Meses |
Metas Físicas |
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243 |
SUBFUNÇÃO: Assistência À Criança e ao Adolescente |
12,000 |
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0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras (l,00) |
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6143 |
ATIVIDADE: Ações de Atendimento e Promoção a Criança e ao Adolescente |
108.637,31 |
Art. 6º. A abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere este Decreto não provoca alteração no montante das despesas e das metas físicas para o exercício de 2024, na Ação Orçamentária número 2028, estabelecidas no anexo II da Lei Municipal n° 1218 de 15 de outubro de 2021 (Plano Plurianual) e no Anexo I da Lei Municipal nº 1331 de 10 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 13 de novembro de 2024.
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito de Balsa Nova
Publicado por:
Bianca Aparecida Bonka
Código Identificador:55C140CA