ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO N°003 - CONTRATO N°009/2025

TERMO ADITIVO Nº003 AO CONTRATO N°009/2025

 

TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº009/2025 CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS E C. RUSSI PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS E EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CASA DA MEMÓRIA (CASA DA CULTURA – MUSEU), DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, LOCALIZADA NA RUA BARÃO DO CERRO AZUL, Nº 301, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS/PR, EM CONFORMIDADE COM OS ANEXOS CONSTANTES NO EDITAL.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 76.179.837/0001-01, com sede na Rua Guilherme Schiffer, n° 67, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal SR. ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da C.I.R.G. Nº X.572.335-X, e do CPF nºXXX.490.069-XX, residente e domiciliado a Rua Barão do Cerro Azul, nº447, nesta cidade de Porto Amazonas/PR.

 

CONTRATADA: C. RUSSI PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ N° 01.795.562/0001-31, localizada na Rua João Cichon, nº. 735, bairro Porto das Laranjeiras, na cidade de Araucária, CEP 83.703-020, a seguir denominada CONTRATADA, representada por CLAITOM RUSSI, inscrito no CPF nºXXX.901.499-XX e no RG nºXX.794.41-X.

 

GESTORA DE CONTRATO: MARIA TEREZINHA PAIONK MEZZADRI, PORTARIA Nº 41 DE 31 DE MARÇO DE 2025.

 

FISCAL DE CONTRATO: JOSÉ BRASÍLIO SCHEREMETA LINO, ENGENHEIRO CIVIL MUNICIPAL, INSCRITO NO CREA PR-89.159/D.

 

FISCAL DE OBRA: JOSÉ BRASÍLIO SCHEREMETA LINO, ENGENHEIRO CIVIL MUNICIPAL, INSCRITO NO CREA PR-89.159/D.

 

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato nº009/2025, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, e às seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

- O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de execução e de vigência do Contrato firmado entre as partes em 24/01/2025, nos termos previstos em sua Cláusula 6ª (sexta), Parágrafo Único.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS

 

- Ficam prorrogados os prazos de vigência e de execução pelo período de 150 (cento e cinquenta) dias.

 

- O prazo de execução, encerrado em 04/08/2026, fica prorrogado a partir de 05/08/2026, passando a findar em 01/01/2027.

 

- O prazo de vigência fica prorrogado até 01/02/2027.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

 

- O presente termo aditivo decorre de autorização e encontra amparo legal nos artigos 107 e 111 da Lei Federal n°14.133/2021.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

 

- Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

 

Porto Amazonas, 01 de setembro de 2026.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

C. RUSSI PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA

Prefeito Municipal

Contratada 

 

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NOME:

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CPF:

CPF:

RG n.º:

RG n.º:

 

TESTEMUNHAS:


Publicado por:
Michele de Oliveira Martins
Código Identificador:55DB68CB