ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 724/07/2019
Sumula: “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Alterar o Anexo II da Lei n. 458/05/2011 do Quadro de pessoal Parte Permanente para fins de inclusão de diversos cargos e demais providencias, revogando-se as disposições ao contrário”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprovara e eu, SUELY ALVES PEREIRA SILVA, Prefeita Municipal, sancionarei a seguinte LEI:
Art. 1º Fica criado no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, o seguinte cargo com número de vagas nos termos abaixo descritos:
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Nº DE CARGOS |
CARGOS |
CARGA HORÁRIA |
VENCIMENTOS |
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01 |
ASSISTENTE SOCIAL |
40h SEMANAIS |
R$ 4.438,89 |
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01 |
PSICOLOGA |
40h SEMANAIS |
R$ 4.438,89 |
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01 |
ENFERMEIRO |
40h SEMANAIS |
R$ 4.438,89 |
Parágrafo único– O presente cargo poderá ser cedido ou lotado em autarquias ou órgão vinculados a administração pública.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dedotação orçamentária específica.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO M UNICIPAL “20 DE MARÇO”.
Rancho Alegre D´Oeste, 25 de junho de 2019.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
PrefeitaMunicipal
Publicado por:
Marina Tozzo Barbosa
Código Identificador:55E02880