ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2059

LEI Nº.2059 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:

L E I.

Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Crédito Adicional

Suplementar

524

Secretaria Municipal de Agricultura

9.1.20.606.23.2055 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agricultura

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

150.000,00

Suplementar

525

Secretaria Municipal de Agricultura

9.1.20.606.23.2055 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agricultura

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00504 - Outros Royalties e Comp. Finan.

40.000,00

Suplementar

526

Secretaria Municipal de Agricultura

9.1.20.606.23.2055 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agricultura

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional

20.000,00

Suplementar

593

Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Rodoviários

11.1.26.782.25.2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Serviços Rodoviários

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

50.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;

 

Fonte de Recurso

Anulação Dotação

530

Secretaria Municipal de Agricultura

9.1.20.606.23.2055 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agricultura

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

150.000,00

Anulação Dotação

531

Secretaria Municipal de Agricultura

9.1.20.606.23.2055 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agricultura

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00504 - Outros Royalties e Comp. Finan.

40.000,00

Anulação Dotação

532

Secretaria Municipal de Agricultura

9.1.20.606.23.2055 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agricultura

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional

20.000,00

Anulação Dotação

597

Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Rodoviários

11.1.26.782.25.2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Serviços Rodoviários

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

50.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 6 de Novembro de 2023.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

CPF: 492.820.779-34


Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:55F0BAB6