ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1828/2015

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 832.500,00 (oitocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - GABINETE DO PREFEITO

(1) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.002-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

(7) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.009-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.000,00

(8) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.009-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

(106) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.016-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

(107) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.016-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.000,00

02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

(136) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.023-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(177) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.025-1101 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

146.000,00

(148) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

51.000,00

(176) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.025-1101 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

340.000,00

(150) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

(166) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.026-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

175.000,00

(151) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.033-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500,00

02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

(205) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.006-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO

(313) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.045-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

Total Suplementação:

832.500,00

 

Art. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros, a redução parcial e/ou total na(s) seguinte(s) dotação(s) orçamentária(s):

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - GABINETE DO PREFEITO

(6) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.002-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

91.280,00

02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

(117) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.016-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

111.280,00

(79) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.043-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

22.256,00

(74) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.039-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.778,00

(48) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.019-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

22.256,00

02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

(143) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.023-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

22.256,00

02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(191) 4.4.90.52.00.00.00.00.6.029-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

32.659,00

(162) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.033-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

19.282,60

(204) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.032-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.128,00

(201) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.031-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.128,00

(195) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.028-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

22.256,00

(175) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.026-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.128,00

(181) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.025-1102 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

307.707,48

02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

(221) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.037-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.128,00

(213) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.006-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.168,36

02.07 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

(227) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.007-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.128,00

02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO

(281) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.042-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.733,00

(266) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.034-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.128,00

(256) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.005-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.912,91

(245) 4.4.90.52.00.00.00.00.6.038-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.128,00

(239) 4.4.90.52.00.00.00.00.6.004-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.128,00

(295) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.054-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.128,00

(287) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.053-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.128,00

02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO

(323) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.045-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.394,65

Total Anulação:

832.500,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 22 de dezembro de 2015.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Enéias Santos Mello
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