ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 104/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85/2026 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 9/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LOBATO, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.970.367/0001-08.
CONTRATADA: D. GOMES DA ROCHA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.092.297/0001-89, com sede na Rua Princesa Isabel, nº 806, Bairro Jardim Licce, Município de Lobato/PR, CEP 86.790-000, neste ato representada pelo Sr. DANIEL GOMES DA ROCHA.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços sob demanda, mediante emissão de Ordens de Serviço, compreendendo atividades de manutenção e conservação predial; roçada, capina e conservação de áreas públicas; limpeza e manutenção do cemitério municipal; limpeza, desobstrução e conservação de dispositivos e estruturas de drenagem urbana; coleta e remoção de resíduos orgânicos e resíduos sólidos volumosos; limpeza geral de órgãos e prédios públicos, inclusive os vinculados à Secretaria Municipal de Saúde; e execução de serviços de tapa-buracos, restritos aos itens para os quais a CONTRATADA foi credenciada, conforme especificações técnicas, condições de execução e demais disposições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 9/2026, seus anexos e no respectivo instrumento contratual.
VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 1.459.904,60 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e nove mil, novecentos e quatro reais e sessenta centavos).
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Reduzido | Organograma | Descrição da Despesa | Classificação Orçamentária |
233 | 07.001 | Gestão Administrativa do FMAS | 07.001.08.122.0002.2050.3.3.90.39.00 |
157 | 06.003 | Manutenção da Rede Municipal de Saúde – Atenção Primária | 06.003.10.301.0014.2047.3.3.90.39.00 |
98 | 05.001 | Manutenção do Departamento de Obras | 05.001.04.122.0019.2017.3.3.90.39.00 |
412 | 10.002 | Manutenção do Ensino Fundamental – Escola Elias Abrahão | 10.002.12.361.0006.6033.3.3.90.39.00 |
117 | 05.001 | Manutenção e Conservação da Frota Rodoviária Municipal | 05.001.26.782.0019.2027.3.3.90.39.00 |
102 | 05.001 | Manutenção, Conservação e Reparos em Próprios Públicos | 05.001.04.122.0019.2019.3.3.90.39.00 |
78 | 05.001 | Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública | 05.001.15.452.0008.2020.3.3.90.39.00 |
8 | 01.001 | Manutenção do Gabinete do Prefeito | 01.001.04.122.0020.2002.3.3.90.39.00 |
452 | 10.002 | Manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI | 10.002.12.365.0013.6031.3.3.90.39.00 |
81 | 05.001 | Manutenção de Praças, Parques, Jardins e Arborização | 05.001.15.452.0008.2023.3.3.90.39.00 |
183 | 06.003 | Manutenção da Atenção Primária em Saúde | 06.003.10.301.0014.2077.3.3.90.39.00 |
VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO: De 16 de novembro de 2026 a 16 de novembro de 2027.
FORO: Comarca de Santa Fé, Estado do Paraná.
Lobato/PR, 13 de novembro de 2026.
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FÁBIO CHICAROLI
Prefeito Municipal de Lobato/PR
Publicado por:
Sirlene de Fatima Domingues
Código Identificador:55F937F0