ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR 064/2022

LEI COMPLEMENTAR N° 064, de 09 de junho de 2022.

 

Súmula: Altera a Lei Complementar Municipal nº 057/2020 e dá outras providências.

 

Autoria: Executivo Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Altera o número de cargos da categoria funcional de Enfermeiro e Farmacêutico no Quadro Geral de Cargos Efetivos do Poder Executivo de Coronel Vivida, descrito no art. 6º, da Lei Complementar Municipal nº 057/2020, conforme abaixo:

 

Categoria Funcional

Número de Cargos

Enfermeiro

25

Farmacêutico

05

 

Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º. Esta Lei Complementar entra vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, aos 09 (nove) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois.

 

ANDERSON MANIQUE BARRETO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Simone Terezinha Sozo
Código Identificador:56254C38