ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.047/2020

SÚMULA: MODIFICA O ANEXO II – TABELA DE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.014/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:

 

Art. 1º - Fica modificado o Anexo II – TABELA DE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, conforme tabela em anexo.

 

Art. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL, aos 08 (oito) dias do mês de setembro de 2020 (dois mil e vinte).

 

ANTONIO CARLOS LOPES

Prefeito Municipal

 

FLAVIO AUGUSTO MATSUOKA CESTARI

Secretário Municipal de Administração e Finanças

 

ANEXO II – TABELA DE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO

 

Zonas

Lote (m²)

Frente mínima (m)

Recuos Frontal mínimos (m)

Gabarito de altura máximo (pav.)

Taxa de Ocupação máxima (%)

T.P. mínima (%)

Coeficiente de Aproveitamento

Mínimo

meio de quadra

esquina

comerc. indust.

resid.

até 2 pav.

acima 2 pav.

comerc. indust.

resid.

mínimo

básico

ZR1

300

12

14

3

3

2

70

-

20

20

0,1

1

ZR2

300

12

14

3

3

15

70

60

20

20

0,2

4

ZR3

240

12

12

3

3

2

70

-

15

15

0,1

1

ZCS1

360

12

14

-

3

15

100

60

-

20

0,2

6

ZCS2

360

12

14

-

3

15

80

60

20

20

0,2

6

ZCS3

360

12

14

3

3

2

80

60

10

20

0,2

4

ZEIS

150

10

12

3

3

2

80

-

10

10

0,1

1

ZRCH

2.000

25

25

-

5

2

25

-

-

30

0,03

0,5

ZI

1.000

20

20

3

3

4

60

-

20

20

0,2

1

ZURBE

2.000

-

-

-

5

2

7

-

-

93

0,01

0,02

 

Notas:

1) São facultativos os recuos laterais e de fundos até o 2° (segundo) pavimento das edificações, desde que não existam aberturas para iluminação e ventilação e estas edificações não tenham altura superior a 8,0 (oito) metros em relação ao nível mais alto do terreno natural na área em que se situarem.

2) Nas edificações de madeira, independentemente da não existência de aberturas para iluminação e ventilação, os recuos frontais, laterais e de fundos indicados no Anexo III são obrigatórios.

3) Para efeito de recuos frontais, os lotes de esquina, serão considerados de duas ou mais frentes.


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:563F7457