ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 729/2021

DATA: 20 de Outubro de 2021.

 

SÚMULA: Altera as Leis Municipais nº 314/2017 e nº 648/2018, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:–

 

Art. 1º – Fica alterado o Art. 1° da Lei Municipal n° 314/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º – As ruas do Parque Industrial, neste Município, passam a ter as seguintes denominações:

Rua A – Rua Jabuticabeira

Rua B – Rua Catuai”

 

Art. 2° – Fica alterado o Art. 1° da Lei Municipal n° 648/2018, que passará a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º – O imóvel de propriedade deste Município de Pitangueiras, constituído por um terreno com área de 2.000,00m² (dois mil metros quadrados), a ser desmembrado do Lote de Terras nº 609-AB1 e nº 609-AB-REM-1-2, também de propriedade deste Município, localizado na Gleba Roland, e destinado à abertura de rua, conforme Art. 3º da Lei Municipal nº 580/2015, de 20 de março de 2015, passa a denominar-se “RUA AMOREIRA”.”

 

Art. 3° – Fica alterado o Art. 2° da Lei Municipal n° 648/2018, que passará a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º – O imóvel de propriedade deste Município de Pitangueiras, constituído pelo Lote de Terras nº 609-AB1 e nº 609-AB-REM-1-4, com área de 841,36m² (oitocentos e quarenta e um vírgula trinta e seis metros quadrados), localizado na Gleba Roland, objeto da Matrícula nº 39.181, do Serviço Registral da Comarca de Rolândia/PR, e destinado à abertura de rua, conforme Art. 3º da Lei Municipal n° 580/2015, de 20 de março de 2015, passa a denominar-se “RUA SUMATRA”.”

 

Art. 4° – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 20 de Outubro de 2021.

 

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:565E2835