ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.307, DE 18 DE JULHO DE 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia, o Dia Comemorativo da Visita do então Prior Geral da Ordem de Santo Agostinho, Frei Robert Francis Prevost, O.S.A., atual Papa Leão XIV, a ser celebrado anualmente no dia 07 de dezembro, em homenagem à visita histórica ocorrida no ano de 2004 à Comunidade Agostiniana local.
Art. 2º A data ora instituída tem por objetivo preservar a memória desse acontecimento de relevância espiritual, religiosa e histórica, bem como valorizar os laços da Comunidade Agostiniana de Rolândia com a Ordem de Santo Agostinho e com a Igreja Católica.
Art. 3º Durante o mês de dezembro, o Poder Executivo Municipal poderá promover, em conjunto com instituições religiosas, educacionais e culturais, atividades comemorativas e educativas alusivas à visita do então Prior Geral, com vistas à reflexão sobre a espiritualidade agostiniana, a importância da vida consagrada e a presença da Igreja na história do município.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 18 de julho de 2025.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
WILSON SOCIO JUNIOR
Secretário Municipal de Cultura Interino
Autógrafo Nº 53/2025
Projeto de Lei Ordinária Nº 057/2025
Autoria: Vereador Andrezinho da Farmácia
Publicado por:
Eloisa Fernanda Boraschi
Código Identificador:566CA49D