ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 57/2022
LEI Nº 57, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, para o Exercício de 2022, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Salgado Filho-PR, para o exercício de 2022, no valor de R$ 2.930.468,00 (dois milhões, novecentos e trinta mil, quatrocentos e sessenta e oito reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
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Órgão Orçamentário: 7000 - SECRETARIA DA SAÚDE |
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Unidade Orçamentária: 7002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: 10 - Saúde |
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Subfunção: 301 - Atenção Básica |
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Programa: 8 - SAÚDE PÚBLICA GERAL |
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Ação: 2.22 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA |
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Despesa 685 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
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Fonte de recurso: 2518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde – Emendas Individuais |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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31/08/2022 |
1394219 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
99.968,00 |
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Total da Despesa: |
99.968,00 |
0,00 |
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Total da Unidade Orçamentária: |
99.968,00 |
0,00 |
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Total do Órgão Orçamentário: |
99.968,00 |
0,00 |
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Órgão Orçamentário: 8000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS |
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Unidade Orçamentária: 8004 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO |
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Função: 26 - Transporte |
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Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário |
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Programa: 11 - ESTRADAS VICINAIS |
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Ação: 2.29 - MANUTENÇÃO RODOVIÁRIO |
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Despesa 255 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
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Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 0.1.00 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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31/08/2022 |
1394230 |
Redução da Despesa |
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175.000,00 |
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Total da Despesa: |
0,00 |
175.000,00 |
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Total da Unidade Orçamentária: |
0,00 |
175.000,00 |
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|
Unidade Orçamentária: 8005 - DEPARTAMENTO DE OBRAS |
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Função: 26 - Transporte |
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Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário |
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Programa: 11 - ESTRADAS VICINAIS |
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Ação: 1.2 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS |
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Despesa 257 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
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Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 0.1.00 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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31/08/2022 |
1394225 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
175.000,00 |
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31/08/2022 |
1394226 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
170.000,00 |
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|
Total da Despesa: |
345.000,00 |
0,00 |
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|
Total da Unidade Orçamentária: |
345.000,00 |
0,00 |
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Total do Órgão Orçamentário: |
345.000,00 |
175.000,00 |
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Órgão Orçamentário: 9000 - SECRETARIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL |
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Unidade Orçamentária: 9001 - FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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Função: 8 - Assistência Social |
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Subfunção: 244 - Assistência Comunitária |
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Programa: 2037 - SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL |
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Ação: 2.460 - SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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Despesa 683 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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Fonte de recurso: 1848 - Emenda de Relatoria Investimento - Assistência Social |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
31/08/2022 |
1394217 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
100.000,00 |
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|
Total da Despesa: |
100.000,00 |
0,00 |
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Total da Unidade Orçamentária: |
100.000,00 |
0,00 |
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Unidade Orçamentária: 9006 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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Função: 8 - Assistência Social |
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Subfunção: 242 - Assistência ao Portador de Deficiência |
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Programa: 23 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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Ação: 2.53 - DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
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Despesa 684 - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais |
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Fonte de recurso: 1849 - Emenda de Relatoria Custeio - Assistência Social |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
31/08/2022 |
1394218 |
Créditos Especiais - Abertura |
Excesso de Arrecadação |
50.000,00 |
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Total da Despesa: |
50.000,00 |
0,00 |
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|
Total da Unidade Orçamentária: |
50.000,00 |
0,00 |
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Total do Órgão Orçamentário: |
150.000,00 |
0,00 |
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Órgão Orçamentário: 14000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
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Unidade Orçamentária: 14002 - DEPARTAMENTO DER ASSISTÊNCIA À AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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Função: 20 - Agricultura |
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Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária |
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Programa: 15 - MELHORIA NA PRODUÇÃO ANIMAL |
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Ação: 2.56 - ASSISTÊNCIA À AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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Despesa 639 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 0.1.00 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
31/08/2022 |
1394228 |
Créditos Especiais - Abertura |
Excesso de Arrecadação |
782.000,00 |
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31/08/2022 |
1394229 |
Créditos Especiais - Abertura |
Superavit Financeiro |
378.000,00 |
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|
Total da Despesa: |
1.160.000,00 |
0,00 |
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Total da Unidade Orçamentária: |
1.160.000,00 |
0,00 |
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Total do Órgão Orçamentário: |
1.160.000,00 |
0,00 |
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Órgão Orçamentário: 15000 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO |
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Unidade Orçamentária: 15001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
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Função: 22 - Indústria |
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Subfunção: 661 - Promoção Industrial |
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Programa: 18 - PRODUÇÃO INDUSTRIAL |
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Ação: 1.1 - INCENTIVO A INDUSTRIA |
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Despesa 657 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
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Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 0.1.00 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
31/08/2022 |
1394227 |
Créditos Especiais - Abertura |
Excesso de Arrecadação |
447.000,00 |
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31/08/2022 |
1394231 |
Créditos Especiais - Abertura |
Excesso de Arrecadação |
166.000,00 |
|
|
Total da Despesa: |
613.000,00 |
0,00 |
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|
Despesa 682 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
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|
Fonte de recurso: 1847 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL - CONV. 1122/2022 - SEDU - 0.2.64 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
31/08/2022 |
1394221 |
Créditos Especiais - Abertura |
Excesso de Arrecadação |
300.000,00 |
|
|
Total da Despesa: |
300.000,00 |
0,00 |
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|
Total da Unidade Orçamentária: |
913.000,00 |
0,00 |
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Unidade Orçamentária: 15002 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AO TURISMO |
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Função: 23 - Comércio e Serviços |
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Subfunção: 695 - Turismo |
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Programa: 19 - PROMOÇÃO AO TURISMO |
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Ação: 1.12 - FESTA DO VINHO E DO QUEIJO |
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Despesa 686 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
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Fonte de recurso: 1850 - Construção do Palco no Bosque Municipal |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
31/08/2022 |
1394220 |
Créditos Especiais - Abertura |
Excesso de Arrecadação |
262.500,00 |
|
|
Total da Despesa: |
262.500,00 |
0,00 |
|||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
262.500,00 |
0,00 |
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|
Total do Órgão Orçamentário: |
1.175.500,00 |
0,00 |
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|
Total do Fundamento: |
2.930.468,00 |
175.000,00 |
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Total Geral: |
2.930.468,00 |
175.000,00 |
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Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial/total nas seguintes fontes de receita:
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FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
Recursos Ordinários Livres |
R$ 2.118.000,00 |
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1847 |
Construção de Barracão Industrial - Conv. 1122/2022 – SEDU |
R$ 300.000,00 |
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1848 |
Emenda de Relatoria Investimento - Assistência Social |
R$ 100.000,00 |
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1849 |
Emenda de Relatoria Custeio - Assistência Social |
R$ 50.000,00 |
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1850 |
Emenda Especial - Construção do Palco no Bosque Municipal |
R$ 262.500,00 |
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2518 |
Bloco de Inv. na Rede de Serv. Púb. de Saúde-Emendas Individuais |
R$ 99.968,00 |
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TOTAL |
R$ 2.930.468,00 |
Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações da presente Lei.
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho-PR, em 08 de setembro de 2022.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maicon André Hendges
Código Identificador:567ABC74