ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 57/2022

LEI Nº 57, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, para o Exercício de 2022, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Salgado Filho-PR, para o exercício de 2022, no valor de R$ 2.930.468,00 (dois milhões, novecentos e trinta mil, quatrocentos e sessenta e oito reais) nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão Orçamentário: 7000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Unidade Orçamentária: 7002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 8 - SAÚDE PÚBLICA GERAL

Ação: 2.22 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

Despesa 685 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte de recurso: 2518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde – Emendas Individuais

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

31/08/2022

1394219

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

99.968,00

 

Total da Despesa:

99.968,00

0,00

Total da Unidade Orçamentária:

99.968,00

0,00

Total do Órgão Orçamentário:

99.968,00

0,00

Órgão Orçamentário: 8000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

Unidade Orçamentária: 8004 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO

Função: 26 - Transporte

Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário

Programa: 11 - ESTRADAS VICINAIS

Ação: 2.29 - MANUTENÇÃO RODOVIÁRIO

Despesa 255 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 0.1.00

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

31/08/2022

1394230

Redução da Despesa

 

 

175.000,00

Total da Despesa:

0,00

175.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

0,00

175.000,00

Unidade Orçamentária: 8005 - DEPARTAMENTO DE OBRAS

Função: 26 - Transporte

Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário

Programa: 11 - ESTRADAS VICINAIS

Ação: 1.2 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS

Despesa 257 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 0.1.00

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

31/08/2022

1394225

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

175.000,00

 

31/08/2022

1394226

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

170.000,00

 

Total da Despesa:

345.000,00

0,00

Total da Unidade Orçamentária:

345.000,00

0,00

Total do Órgão Orçamentário:

345.000,00

175.000,00

Órgão Orçamentário: 9000 - SECRETARIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 9001 - FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 244 - Assistência Comunitária

Programa: 2037 - SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL

Ação: 2.460 - SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Despesa 683 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso: 1848 - Emenda de Relatoria Investimento - Assistência Social

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

31/08/2022

1394217

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

100.000,00

 

Total da Despesa:

100.000,00

0,00

Total da Unidade Orçamentária:

100.000,00

0,00

Unidade Orçamentária: 9006 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 242 - Assistência ao Portador de Deficiência

Programa: 23 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Ação: 2.53 - DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Despesa 684 - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais

Fonte de recurso: 1849 - Emenda de Relatoria Custeio - Assistência Social

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

31/08/2022

1394218

Créditos Especiais - Abertura

Excesso de Arrecadação

50.000,00

 

Total da Despesa:

50.000,00

0,00

Total da Unidade Orçamentária:

50.000,00

0,00

Total do Órgão Orçamentário:

150.000,00

0,00

Órgão Orçamentário: 14000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Unidade Orçamentária: 14002 - DEPARTAMENTO DER ASSISTÊNCIA À AGRICULTURA E PECUÁRIA

Função: 20 - Agricultura

Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária

Programa: 15 - MELHORIA NA PRODUÇÃO ANIMAL

Ação: 2.56 - ASSISTÊNCIA À AGRICULTURA E PECUÁRIA

Despesa 639 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 0.1.00

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

31/08/2022

1394228

Créditos Especiais - Abertura

Excesso de Arrecadação

782.000,00

 

31/08/2022

1394229

Créditos Especiais - Abertura

Superavit Financeiro

378.000,00

 

Total da Despesa:

1.160.000,00

0,00

Total da Unidade Orçamentária:

1.160.000,00

0,00

Total do Órgão Orçamentário:

1.160.000,00

0,00

Órgão Orçamentário: 15000 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Unidade Orçamentária: 15001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Função: 22 - Indústria

Subfunção: 661 - Promoção Industrial

Programa: 18 - PRODUÇÃO INDUSTRIAL

Ação: 1.1 - INCENTIVO A INDUSTRIA

Despesa 657 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 0.1.00

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

31/08/2022

1394227

Créditos Especiais - Abertura

Excesso de Arrecadação

447.000,00

 

31/08/2022

1394231

Créditos Especiais - Abertura

Excesso de Arrecadação

166.000,00

 

Total da Despesa:

613.000,00

0,00

Despesa 682 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte de recurso: 1847 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL - CONV. 1122/2022 - SEDU - 0.2.64

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

31/08/2022

1394221

Créditos Especiais - Abertura

Excesso de Arrecadação

300.000,00

 

Total da Despesa:

300.000,00

0,00

Total da Unidade Orçamentária:

913.000,00

0,00

Unidade Orçamentária: 15002 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AO TURISMO

Função: 23 - Comércio e Serviços

Subfunção: 695 - Turismo

Programa: 19 - PROMOÇÃO AO TURISMO

Ação: 1.12 - FESTA DO VINHO E DO QUEIJO

Despesa 686 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte de recurso: 1850 - Construção do Palco no Bosque Municipal

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

31/08/2022

1394220

Créditos Especiais - Abertura

Excesso de Arrecadação

262.500,00

 

Total da Despesa:

262.500,00

0,00

Total da Unidade Orçamentária:

262.500,00

0,00

Total do Órgão Orçamentário:

1.175.500,00

0,00

Total do Fundamento:

2.930.468,00

175.000,00

Total Geral:

2.930.468,00

175.000,00

 

Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial/total nas seguintes fontes de receita:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

1000

Recursos Ordinários Livres

R$ 2.118.000,00

1847

Construção de Barracão Industrial - Conv. 1122/2022 – SEDU

R$ 300.000,00

1848

Emenda de Relatoria Investimento - Assistência Social

R$ 100.000,00

1849

Emenda de Relatoria Custeio - Assistência Social

R$ 50.000,00

1850

Emenda Especial - Construção do Palco no Bosque Municipal

R$ 262.500,00

2518

Bloco de Inv. na Rede de Serv. Púb. de Saúde-Emendas Individuais

R$ 99.968,00

 

TOTAL

R$ 2.930.468,00

 

Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações da presente Lei.

 

Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho-PR, em 08 de setembro de 2022.

 

VOLMAR DUARTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maicon André Hendges
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