ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 752/07/2020.

LEI Nº 752/07/2020.

 

SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 752/07/2020 e eu Prefeita Municipal SANCIONO;

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 274.585,00 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil, Quinhentos e Oitenta e Cinco Reais), para seguintes dotações orçamentárias;

 

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

 

 

06.01.00000000.000

Divisão do Serviço em Ação – FMS

 

 

 

10.301.0021.1.022

Aquisição de Equipamentos/Veículos e Móveis

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

Criar

303

200.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

Criar

304

74.585,00

TOTAL..............................................

274.585,00

 

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida - SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIORES nas suas Diversas Fontes de Recursos.

 

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

 

 

06.01.00000000.000

Divisão do Serviço em Ação – FMS

 

 

 

10.301.0021.1.021

Ampliação e Reforma do Centro De Saúde

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

157

0

64.000,00

10.301.0021.1.022

Aquisição de Equipamentos/Veículos e Móveis

 

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

159

304

58.320,00

10.301.0021.1.026

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.3.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

161

0

32.265,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - PF

168

0

30.000,00

06.02.00000000.000

Divisão do Fundo Municipal de Saúde - FMS

 

 

 

10.301.0021.2.029

Manutenção da Fonte 15%

 

 

 

3.3.90.34.00.00

Outras Despesas com Pessoal - Contratos

182

303

40.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

186

303

50.000,00

TOTAL...........

274.585,00

 

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 15 de Maio de 2.020.

 

SUELY ALVES PEREIRA SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Reinaldo Sebastião Iadicola
Código Identificador:567DEA49