ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - RESOLUÇÃO Nº 14/2026
SÚMULA: O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) aprovou a prestação de contas do recurso da Deliberação nº 15/2022 do CEDI/PR: Incentivo de garantia de direitos à pessoa idosa – Centro de Convivência referente ao ano de 2025.
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI no uso das atribuições que lhe confere a Lei de Criação nº 1.627 de 26 de Outubro de 2006, revogada pela Lei nº 2.998, de 21 de novembro de 2017 e,
CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2024 que aprovou a Prestação de Contas da Deliberação nº. 15/2022 do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDI/PR e a justificativa de saldo, do Incentivo de Garantia de Direitos à Pessoa Idosa – Centro de Convivência, referente ao período: do pagamento até 30 de junho de 2023;
CONSIDERANDO a Resolução nº 06/2024 que aprovou a Prestação de Contas da Deliberação nº. 15/2022 do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDI/PR e a justificativa de saldo, do Incentivo de Garantia de Direitos à Pessoa Idosa – Centro de Convivência, referente ao 2º semestre de 2023;
CONSIDERANDO a Resolução nº 04/2026 que aprovou a prestação de contas da Deliberação nº. 015/2022 do CEDI/PR: Incentivo de garantia de direitos à pessoa idosa – Centro de Convivência, referente ao período de 01/01/2024 até 31/12/2024;
CONSIDERANDO a reunião ordinária do CMDI, realizada em 27 de outubro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a prestação de contas do recurso da Deliberação nº 15/2022 do CEDI/PR: Incentivo de garantia de direitos à pessoa idosa – Centro de Convivência referente ao ano de 2025
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Andirá, 09 de novembro de 2026.
Lilian Graziela Pascoal
Presidente CMDI
Publicado por:
Claysse Danielle Morimoto
Código Identificador:568E91A7