ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
Gabinete/Secretaria
GABINETE/SECRETARIA
LEI Nº 07/2026
Dispõe sobre a complementação do piso salarial do magistério.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte
LEI
Artigo 1º - Reajusta o valor do piso salarial dos profissionais da educação básica para R$ 5.130,63, ou seja, aumento de 1,5 % sobre o reajuste aplicado em janeiro de 2026 que foi de 3,9 %.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação produzindo efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Lupionópolis, 16 de junho de 2026.
JOSÉ CARLOS TIBÉRIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Henrique Santos de Oliveira
Código Identificador:56B62B64