ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 18/2023 ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 43/2023 – ID N° 84356

DA FINALIDADE: Dispensa de Licitação.

 

DO OBJETO: O objeto tem por finalidade a aquisição de cones de troféus para futuros torneios que serão realizados pelo Departamento de Desporto e Lazer do município.

 

DO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sertanópolis, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Senhora ANA RUTH SECCO, brasileira, casada, portadora do RG Nº 2.234.997/SSP-PR, inscrito no CPF Nº 365.501.089-34.

 

DO CONTRATADO: COMERCIAL ÁGATA DE ARTESANATO LTDA - E.P.P - CNPJ 00.363.814/0001-90, com sede comercial estabelecida na Rua Paraíba, nº 280, Centro, cidade de Londrina -PR, Cep.86.020-090, representado pelo Sr. Nobuo Cassa, portador do RG n°604.820-0 SSP/PR, inscrito no CPF nº 115.982.639-00, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Santos, nº 758, apto. nº 301, Centro, Cidade de Londrina – Estado do Paraná.

 

DA JUSTIFICATIVA: O Departamento necessita destes troféus para fazer premiação dos campeonatos e torneios do cronograma do Departamento de Desporto e Lazer, onde irá reunir pessoas prestigiando e aproveitando o lazer nos espaços públicos do município.

 

DO VALOR: R$ 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais).

 

DO PRAZO: A presente contratação tem o prazo de duração de 12 (doze) meses.

 

DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente solicitação configura hipótese de dispensa de licitação - com base no artigo 24, II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações - ”Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

 

Sertanópolis, 23 de março de 2023.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:56D68891