ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO
DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO
LEI Nº. 1.247/2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Carlópolis, para o exercício de 2015, no valor de R$ 81.081,20 (oitenta e um mil, oitenta e um reais e vinte centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO
07.002 – DIVISÃO DE TURISMO
27.695.0170.2033 – FESTIVIDADES E EVENTOS
3.3.50.43.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte 00000 – Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0047.2012 – MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte 00134 Programa Brasil Carinhoso R$ 27.495,44
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0047.2012 – MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS
4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte 00134 Programa Brasil Carinhoso R$ 43.585,76
Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior serão utilizadas as formas constantes no artigo 43, parágrafo 1.º, Incisos I e III, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 conforme especificado:
Por Superávit Financeiro
O valor R$ 71.081,20 (setenta e um mil, oitenta e um mil reais e vinte centavos) depositado na Conta Corrente 9329-7 da Agência 4437-6 junto ao Banco do Brasil S. A. em nome da Prefeitura Municipal de Carlópolis.
Por Anulação de dotação orçamentária:
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO
07.002 – DIVISÃO DE TURISMO
27.695.0170.2033 – FESTIVIDADES E EVENTOS
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte 00000 – Recursos Ordinários (Livres) R$ 6.088,13
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO
07.004 – DIVISÃO DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
14.422.0160.1001 – REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO AGÊNCIA DO TRABALHADOR
4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte 00000 – Recursos Ordinários (Livres) R$ 3.911,87
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carlópolis, 30 de julho de 2015.
MARCOS ANTONIO DAVID
Prefeito Municipal
Publicado por:
Natalia Aparecida Cezar
Código Identificador:56D80D03