ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

Licitação

LICITAÇÃO
2° TERMO ADITIVO CONTRATO N°112/2024

2º TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 112 /2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORECATU – PR A UNIDADE GESTORA Secretaria Municipal de SAÚDE E A EMPRESA SANTOS & MARONEZI LTDA.

 

O MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, com sede à Rua Barão do Rio Branco, nº 344, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 80.544.764/0001-48, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN, e pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.412.450/0001-66, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa SANTOS & MARONEZI LTDA (anteriormente denominada LAÍS BELCHIOR MARONEZI SANTOS ME), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.544.330/0001-15, com sede na Rua Lázaro de Carvalho, nº 74, Jardim Santo Antônio, Porecatu/PR, inscrita na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o NIRE nº 41801061265, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por BRUNO LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS, conforme alterações constitutivas, resolvem celebrar o presente 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 112/2024, com amparo nos artigos 106, 107, 136 e 137 da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto:

 

• A prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 112/2024 por mais 12 (doze) meses;

• O restabelecimento e renovação integral dos quantitativos e do valor global contratual para o novo período de vigência;

• A atualização cadastral e alteração da qualificação subjetiva da CONTRATADA perante o ajuste.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL E NATUREZA JURÍDICA

Em decorrência da alteração da estrutura societária devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná (NIRE nº 41801061265), altera-se formalmente no preâmbulo e nos autos contratuais a razão social e natureza jurídica da CONTRATADA, que passa a operar como SANTOS & MARONEZI LTDA, mantendo-se inalterados o CNPJ nº 15.544.330/0001-15, a qualificação técnica e o objeto social.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

Com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Cláusula Terceira do contrato original, o prazo de vigência contratual fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, tendo início em 20 de agosto de 2026 e término em 19 de agosto de 2027.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DOS QUANTITATIVOS RENOVADOS

4.1. Fica renovado o quantitativo integral do objeto contratual para o período prorrogado, totalizando o valor estimado de R$ 15.649,50 (quinze mil, seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), nos termos da seguinte discriminação:

Item

Descrição do Serviço / Especificação

UND

QTD

Valor Unit. (R$)

Valor Total (R$)

1

Locação de Cama Elástica Grande: diâmetro mín. 4,00m, c/ rede colorida, hastes metálicas c/ tubos coloridos, estrutura de ferro galvanizado 1,80mm c/ 04 pés em W, 74 molas, lona de salto colorida, proteção sobre molas, escada, monitor, suporte técnico e apoio (período de 4h).

LOC

10

R$ 159,99

R$ 1.599,90

2

Locação de Tobogã Inflável: multicolorido (), lona KP1000, motor soprador bivolt 1HP, monitor, suporte técnico e apoio (período de 4h).

LOC

10

R$ 376,99

R$ 3.769,90

3

Locação de Carrinho de Algodão Doce: p/ eventos, c/ operador uniformizado (exceto insumos) (período de 4h).

LOC

10

R$ 221,99

R$ 2.219,90

4

Locação de Carrinho de Pipoca: p/ eventos, c/ operador uniformizado (exceto insumos) (período de 4h).

LOC

10

R$ 229,99

R$ 2.299,90

5

Locação de Campo Inflável de Futebol de Sabão: dimensões mín. , peso máx. 500kg, c/ monitor, suporte técnico e apoio (período de 4h).

LOC

10

R$ 575,99

R$ 5.759,90

-

VALOR TOTAL RENOVADO

-

-

-

R$ 15.649,50

4.2. As condições comerciais e valores unitários praticados permanecem inalterados, mantendo-se a vantajosidade econômica para a Administração.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta dos recursos orçamentários do Fundo Municipal de Saúde, assim consignados:

 

• Órgão: 11 - Secretaria de Saúde

• Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde

• Função: 103040200 - Manutenção da Secretaria de Saúde

• Proj/Ativ/Oper.Esp: 2.054 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária

• Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ

• Fonte de Recurso: 335 SAÚDE SESA - VIGIASUS - CUSTEIO

• Desdobramento: 3.3.90.39.14-1750

• Despesa Principal: 3.3.90.39 - 194

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 112/2024 que não conflitem com as disposições estabelecidas neste instrumento.

E por estarem assim justos e acordados, assinam o presente 2º Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito.

Porecatu/PR, 12 de agosto de 2026.

 

AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN

BRUNO LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito-Contratante

Representante Legal / Contratada

 

ARILDA BATISTA DE ARAUJO

Secretária de Saúde


Publicado por:
Adrian Fablicio Goncalves
Código Identificador:571B9F71