ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
GABINETE
GABINETE
RESOLUÇÃO Nº004 DE 27 DE MARÇO 2025.
Resolução Nº004 de 27 de Março 2025.
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de contas relativo ao Incentivo Financeiro para o Apoio e Fortalecimento ao acompanhamento intersetorial às Famílias com gestantes e/ou crianças de 0 aos 6 anos de idade/Primeira Infância Deliberação nº 047/2022 CEDCA/PR, Município de Miraselva-Paraná.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Miraselva, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal nº304/2001 e no seu Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1o. Aprovar a Prestação de contas que corresponde ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025 para o Incentivo Financeiro para o Apoio e Fortalecimento ao acompanhamento intersetorial às Famílias com gestantes e/ou crianças de 0 aos 6 anos de idade/Primeira Infância através da Deliberação nº 047/2023, Município de Miraselva, conforme descrição abaixo:
a) Incentivo Financeiro que tem como objetivo despesas materiais de custeio e capital para ações de acompanhamento,promoção integral e sensibilização das Famílias com crianças de 0 à 6 anos ,bem como gestantes prevenindo e amenizando situações de vulnerabilidades e riscos, visando o acesso a garantia dos direitos,convivência familiar,fortalecimento de vínculos e a proteção integral ,através de da intervenção intersetorial;
b) Valor recebido R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais)
Valor executado no período de 01/01/2025 a 31/12/2025 R$ 85.763,34 (oitenta e cinco mil setecentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos).
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Miraselva, 27 de Março de 2025.
LUCIANE ANDREIA PERES
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente
Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
Código Identificador:5769A759