ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
DECRETO 1956 2026

DECRETO N° 001956/2026 de 23 de Setembro de 2026

 

Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 45.159,98 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

10 - SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

10.003 - FUNDO MUN. DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0006.6003 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 1.000,00

10.006 - GESTÃO GERAL DA ASSISTENCIA

08.244.0006.2038 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 44.159,98

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

10 - SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0006.2027 - BLOCO DE FINANCIAMENTO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

 

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 1.594,47

10.002 - FUNDO MUNICIPAL DA MULHER

08.244.0006.2032 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER

 

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 1.000,00

3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - (Grupo/Fonte 0000) 5.000,00

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 3.065,51

10.003 - FUNDO MUN. DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0006.6003 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - (Grupo/Fonte 0000) 1.000,00

10.004 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA

08.242.0006.2062 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com

 

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 500,00

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 2.000,00

10.005 - FUNDO MUN. DA PESSOA IDOSA

08.241.0006.2034 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA

 

3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0000) 5.000,00

10.006 - GESTÃO GERAL DA ASSISTENCIA

08.244.0006.2038 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - (Grupo/Fonte 0000) 5.000,00

3.3.90.48 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - (Grupo/Fonte 0000) 20.000,00

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0000) 1.000,00

 

Art. 3 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 de Setembro de 2026

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Aderbal Pires de Oliveira
Código Identificador:577D0542