ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 632/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS

- CNPJ 77.778.736/0001-10 -

Rua Prefeito Daniel Jorge, 700 - CEP 84220-000 - CX. POSTAL: 14 - SENGÉS - PR

Fone (43) 3567 – 3058

AUTÓGRAFO DE LEI N.º 632/2023

 

SÚMULA. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 603, DE 26 DE JANEIRO DE 2.023, e dá outras providências.

 

Art. 1º. O grupo II do Anexo I da Lei Municipal nº 603, de 26 de janeiro de 2.023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

GRUPO II – PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

 

Nº.Cargos

Denominação

Nível

Horário/Dia

05

Agente Administrativo

10

40 horas

02

Auxiliar de Bibliotecário

03

40 horas

04

Auxiliar de Farmácia

03

40 horas

15

Auxiliar de Enfermagem

04

40 horas

30

Escriturário

08

40 horas

02

Eletricista

04

40 horas

02

Fiscal de Obras

09

40 horas

02

Fiscal de Posturas

09

40 horas

10

Fiscal de Tributos

09

40 horas

02

Inseminador

09

40 horas

04

Instrutor de Artes e Ofícios

03

40 horas

02

Instrutor de Práticas Esportivas

03

40 horas

02

Professor de Música

07

40 horas

02

Técnico Agrícola

09

40 horas

02

Técnico Ambiental

09

40 horas

03

Técnico em Edificações

09

40 horas

15

Técnico em Enfermagem

09

40 horas

04

Técnico em Esportes

09

40 horas

05

Técnico em Higiene Dental

04

30 horas

05

Técnico em Higiene Dental II

04

40 horas

02

Técnico em Segurança do Trabalho

09

40 horas

05

Técnico em Radiologia

09

04 horas

05

Vigilante Sanitário

04

40 horas

 

GRUPO II – PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

EM EXTINÇÃO NO QUADRO

 

Nº. Cargos

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

03

Agente Administrativo I

10

01

Caixa

13

07

Escriturário II

08

 

Art. 2º. O valor do vencimento básico previsto para o Nível 13 da Lei Municipal n.º 603, de 26 de janeiro de 2.023 passa a vigorar conforme a alteração abaixo:

NÍVEL VALOR - R$ 13 4.700,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 06-04-2023, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 06 de Abril de 2023.

 

HILLEBRAND DE BOER

Presidente

 

ABEIJES DE PAULA

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:5790D570