ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Administrativo

ADMINISTRATIVO
LEI Nº 2949 DE 25 AGOSTO DE 2026

LEI Nº 2949 DE 25 AGOSTO DE 2026

 

Altera a Lei Municipal nº 2.793 de 15 de dezembro de 2023, alterando no Quadro de Pessoal do Município de Planalto o número de vagas para os cargos de Educador Infantil, Psicólogo e Assistente Social.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Planalto – PR, aprovou e eu, LUIZ CARLOS BONI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado no Quadro de Pessoal do Município de Planalto o número de vagas para os cargos de Educador Infantil, Psicólogo e Assistente Social, alterando as respectivas linhas da tabela do Anexo I da Lei Municipal nº 2.793 de 15 de dezembro de 2023, referente ao GRUPO 02 - NÍVEL DE ESCOLARIDADE TÉCNICO E ENSINO SUPERIOR, passando as linhas dos cargos citados a ter a seguinte redação:

CARGO

CÓDIGO

NÍVEL

CARGA HORÁRIA

VAGAS

ASSISTENTE SOCIAL

ASS

10-11-12-13

20

5

PSICÓLOGO

PS1

23-24-25-26

40

4

EDUCADOR INFANTIL

EI

Anexo III

40

50

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 2.793, de 15 de dezembro de 2023.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 2026.

 

LUIZ CARLOS BONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Vinicius Ruckhaber
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