ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1920/2017
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.164.000,00 (um milhão cento e sessenta e quatro mil reais), assim discriminados:
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO |
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(69) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.039-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
80.000,00 |
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02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(200) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.031-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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(176) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.026-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
30.000,00 |
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(177) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.026-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
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(342) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
80.000,00 |
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(171) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.026-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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(219) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.037-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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(368) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.006-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
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02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO |
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(282) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.042-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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(281) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.042-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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(276) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.034-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
80.000,00 |
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(288) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.042-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
20.000,00 |
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(291) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
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(257) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.005-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
80.000,00 |
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(270) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.034-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
80.000,00 |
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(370) 4.5.90.61.00.00.00.00.2.057-1504 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
74.000,00 |
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02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO |
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(322) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.046-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
40.000,00 |
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(330) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.045-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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(337) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
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(338) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
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(319) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.046-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
40.000,00 |
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(331) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.045-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
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Total Suplementação: |
1.164.000,00 |
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.01 - GABINETE DO PREFEITO |
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(3) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.002-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
5.738,84 |
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(5) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.002-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
80.000,00 |
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02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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(20) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.009-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
74.000,00 |
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(24) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.009-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
30.000,00 |
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02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO |
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(129) 3.3.72.36.00.00.00.00.2.056-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
6.890,03 |
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(119) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.016-1504 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
22.690,78 |
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(51) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.019-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
27.560,14 |
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(127) 3.3.72.30.00.00.00.00.2.056-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
20.278,34 |
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(111) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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(123) 3.3.70.41.00.00.00.00.2.056-1504 - CONTRIBUIÇÕES |
37.800,68 |
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(39) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.011-1504 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
100.000,00 |
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(56) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.020-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
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(53) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.020-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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(116) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.016-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
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(137) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.016-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
68.900,34 |
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(82) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.008-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
27.560,14 |
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(119) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.016-1504 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
41.340,20 |
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(133) 3.3.72.47.00.00.00.00.2.056-1504 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
10.240,54 |
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(102) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.017-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
68.900,34 |
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(103) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.017-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
68.900,34 |
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(131) 3.3.72.39.00.00.00.00.2.056-1504 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
42.718,21 |
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02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO |
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(141) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.023-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
37.800,68 |
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02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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(211) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
51.000,00 |
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(216) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.006-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
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02.07 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
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(230) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.007-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
40.340,20 |
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(228) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.007-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
41.340,20 |
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Total Anulação: |
1.164.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 09 de Maio de 2017.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:57FC5ADB