ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1920/2017

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.164.000,00 (um milhão cento e sessenta e quatro mil reais), assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

(69) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.039-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(200) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.031-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

(176) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.026-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

30.000,00

(177) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.026-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

(342) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

(171) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.026-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

(219) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.037-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

(368) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.006-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO

(282) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.042-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

(281) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.042-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

(276) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.034-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

80.000,00

(288) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.042-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

(291) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

(257) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.005-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

(270) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.034-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

(370) 4.5.90.61.00.00.00.00.2.057-1504 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

74.000,00

02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO

(322) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.046-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

(330) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.045-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

(337) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

(338) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

(319) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.046-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

(331) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.045-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

Total Suplementação:

1.164.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - GABINETE DO PREFEITO

(3) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.002-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

5.738,84

(5) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.002-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

80.000,00

02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

(20) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.009-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

74.000,00

(24) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.009-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

(129) 3.3.72.36.00.00.00.00.2.056-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

6.890,03

(119) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.016-1504 - OBRAS E INSTALAÇÕES

22.690,78

(51) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.019-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

27.560,14

(127) 3.3.72.30.00.00.00.00.2.056-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

20.278,34

(111) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

(123) 3.3.70.41.00.00.00.00.2.056-1504 - CONTRIBUIÇÕES

37.800,68

(39) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.011-1504 - OBRAS E INSTALAÇÕES

100.000,00

(56) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.020-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

(53) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.020-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

(116) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.016-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

(137) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.016-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

68.900,34

(82) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.008-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

27.560,14

(119) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.016-1504 - OBRAS E INSTALAÇÕES

41.340,20

(133) 3.3.72.47.00.00.00.00.2.056-1504 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

10.240,54

(102) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.017-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

68.900,34

(103) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.017-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

68.900,34

(131) 3.3.72.39.00.00.00.00.2.056-1504 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

42.718,21

02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

(141) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.023-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

37.800,68

02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

(211) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

51.000,00

(216) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.006-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

02.07 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

(230) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.007-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.340,20

(228) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.007-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

41.340,20

Total Anulação:

1.164.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 09 de Maio de 2017.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
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