ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE
LEI Nº 2020/2019

SÚMULA: "Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1875/2017".

 

A Câmara Municipal de Matinhos aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica alterado o quadro do Poder Legislativo constante no Art. 3° da Lei Municipal n° 1875/2017, passando o mesmo à seguinte redação:

 

Art. 3° (...)

 

Função

Simbologia

Valor

Chefe de Publicação e Transparência

FGL-3

R$ 1.200,00

Diretor Administrativo

FGL-2

R$ 2.400,00

Controlador

FGL-1

R$ 2.900,00

 

Art. 2° - Ficam suprimidas do ANEXO I da Lei Municipal n° 1875/2017, as funções de Tesoureiro; Almoxarife e Encarregado de Recursos Humanos, bem como suas respectivas atribuições.

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário contidas na Lei 1875/2017.

 

Matinhos, 28 de janeiro de 2019.

 

RUY HAUER REICHERT

Prefeito do Município de Matinhos


Publicado por:
Lucineia Costa de Almeida
Código Identificador:580CC277