ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Departamento de Administação e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.157/2019

SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 4.071.082,17 ( Quatro milhões, setenta e um mil, oitenta e dois reais e dezessete centavos ) no orçamento vigente.

A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D ' Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 4.071.082,17 ( Quatro milhões, setenta e um mil, oitenta e dois reais e dezessete centavos ) no Orçamento - Programa do Município de Pérola D' Oeste ( PR ), para o exercício de 2019, nas seguintes dotações orçamentárias:

 

 

6000

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

6001

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.7.1.2

 

Construir e ampliar HPP e Centro de saúde

 

4.4.90.51.00-1836

 

Obras e instalações

R$ 1.469.429,50

 

6002

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.511.7.1.5

 

Implantar rede de água no interior

 

4.4.90.51.00-1826

 

Obras e instalações

R$ 127.208,12

4.4.90.51.00-1833

 

Obras e instalações

R$ 250.000,00

4.4.90.51.00-1834

 

Obras e instalações

R$ 250.000,00

7000

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

7002

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO

 

12.365.11.1.9

 

Ampliação/construção de creches

 

4.4.90.51.00-1127

 

Obras e instalações

R$ 814.225,97

10000

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

10002

 

DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

 

20.608.8.2.31

 

Incremento da produção agropecuária e agroindustrialização

 

4.4.90.52.00-1837

 

Equipamentos e material permanente

R$ 117.416,83

11000

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11001

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

 

11.782.17.2.7

 

Abertura e conservação de estradas

 

4.4.90.51.00-1831

 

Obras e instalações

R$ 203.000,00

12000

 

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

12001

 

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO

 

15.452.13.1.4

 

Revitalizar vias e calçadas

 

4.4.90.51.00-1825

 

Obras e instalações

R$ 90.394,54

4.4.90.51.00-1828

 

Obras e instalações

R$ 734.334,52

4.4.90.51.00-1830

 

Obras e instalações

R$ 15.072,69

TOTAL

R$ 4.071.082,17

 

Art. 2º Para a cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no artigo anterior, fica utilizado o excesso de arrecadação das seguintes fontes de recursos:

 

FONTE

DISCRIMINAÇÃO DOS RECURSOS

VALOR

1127

Constr creche PROINFANCIA proj padrão PAC2

R$ 814.225,97

1825

Recap.asfáltico cidade-Conv845562/2017/MCidadesRPio XII, Adhemar, Paraná e Djalma Jaeger.

R$ 90.394,54

1826

Sist abastec água-Lageado Grande-Conv 823417/2015/FUNASA

R$ 127.208,12

1828

Recapeamento Asfáltico-Conciolândia-Conv Nº 687/2017-SEDU

R$ 734.334,52

1830

Recap Asf - Conv 901/17- Av Brasil(entre R Djalma Jaeger/Dom Carlos-Fonte 1830)

R$ 15.072,69

1831

Constr barracão parque de máquinas-Conv 899/17-SEDU

R$ 203.000,00

1833

Sist abastec água-Linha Bagetti/Casagrande-Conv 446/18-Proc028209/18

R$ 250.000,00

1834

Sist abastec água-São Sebastião-Conv150/17-Proc020301/17-FUNASA

R$ 250.000,00

1836

Ampliação do Centro de Saúde-NIS I (Conv 080/18)

R$ 1.469.429,50

1837

Aquis Mini Carregadeira-Siconv 036500/18-Fonte1837

R$ 117.416,83

TOTAL

 

R$ 4.071.082,17

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove.

 

NILSON ENGELS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nara Alessandra Bladt
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