ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 010/2023

SÚMULA: Dispõe sobre revogação da Lei Municipal Nº 46/2010 que criou a Defensoria Pública Municipal de Turvo e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Revoga a Lei Municipal Nº 46/2010 que criou a Defensoria Pública Municipal de Turvo.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 10 de maio de 2023.

 

JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Eduarda de Morais
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