ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

EXECUTIVO MUNICIPAL

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº. 904 /13

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná usando de suas atribuições legais, APROVOU e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a vender, mediante leilão e por preço não Inferior ao da avaliação, a área de terreno abaixo caracterizada, pertencente ao Patrimônio Municipal, sendo parte constante da matricula 10.383 do CRI da Comarca de Curiúva/PR, a saber:

-"uma área de 140,17 m² (cento e quarenta metros quadrados mais dezessete centímetros quadrados), parte integrante de imóvel maior com área de 981,19 (novecentos e oitenta e um reais mais dezenove centavos ) constante da matricula n° 10.383 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curiúva - PR. O presente memorial inicia-se no ponto P=00=PP onde a área em questão de propriedade do Município de Sapopema, divide com a área do Município de Sapopema (ex Estado do Paraná) e com imóvel de Augusto Francisco de Andrade; daí segue por 41,00 m (quarenta e um metros) com imóveis de Augusto Francisco de Andrade, Alan da Silva Vaz (ex Alex Cordeiro da Luz) e Zélia Costa, até o ponto 01; daí segue por 7,59 m (sete metros mais cinqüenta e nove centímetros) confrontando com imóvel de Aparecido Francisco de Andrade ( ex Loteamento Vista Alegre) até o ponto 02; daí segue por 38,32 m (trinta e oito metros mais trinta e dois centímetros) com o restante da área a qual este se destaca, até o ponto 00=PP onde inicia-se o presente memorial.".

 

Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapopema, em 12 de dezembro de 2013.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Paula Gomes Alexandre Sartori
Código Identificador:58AC9DAF