ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1105, DE 22 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.879.500,00 (quatro milhões, oitocentos e setenta e nove mil e quinhentos reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado a abertura no orçamento geral do município de Quatro Barras, para o exercício de 2018, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.879.500,00 (quatro milhões, oitocentos e setenta e nove mil e quinhentos reais), a seguir especificado:
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
06.01.10.301.0012.2.007 |
Ações para manutenção da Saúde de Média Complexidade |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
490.500,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
5.000,00 |
|
3.1.90.16.00.00.00.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
5.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
5.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
Material de Consumo |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
140.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
120.000,00 |
|
4.4.90.52.00.00.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
5.000,00 |
|
06.01.10.301.0012.2.076 |
Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde- PB FIXO |
|
|
3.1.90.04.00.00.00.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
20.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
148.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
1.000,00 |
|
3.1.90.16.00.00.00.00 |
Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
10.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
1.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
Material de Consumo |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
50.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
130.000,00 |
|
4.4.90.52.00.00.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
5.000,00 |
|
06.01.10.301.0012.2.078 |
Ações para Capacitação dos Profissionais de Saúde |
|
|
3.3.90.14.00.00.00.00 |
Diárias – Pessoal Civil |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
10.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
Material de Consumo |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
2.000,00 |
|
3.3.90.33.00.00.00.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
2.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
5.000,00 |
|
06.01.10.301.0012.2.079 |
Ações para Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde- PACS |
|
|
3.1.90.04.00.00.00.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
5.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
200.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
20.000,00 |
|
3.1.90.94.00.00.00.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
1.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
Material de Consumo |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
10.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
5.000,00 |
|
06.01.10.301.0012.2.080 |
Ações para Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF |
|
|
3.1.90.04.00.00.00.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
5.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
2.500.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
620.000,00 |
|
3.1.90.16.00.00.00.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
50.000,00 |
|
3.1.90.94.00.00.00.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
1.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
20.000,00 |
|
06.01.10.301.0012.2.093 |
Ações para Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde –CMS |
|
|
3.3.90.14.00.00.00.00 |
Diárias – Pessoal Civil |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
2.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
Material de Consumo |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
3.000,00 |
|
3.3.90.33.00.00.00.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
1.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
1.000,00 |
|
06.01.10.301.0012.2.170 |
Ações para Manutenção dos Serviços da Ouvidoria da Saúde |
|
|
3.3.90.14.00.00.00.00 |
Diárias – Pessoal Civil |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
1.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
Material de Consumo |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
1.000,00 |
|
3.3.90.33.00.00.00.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
1.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
1.000,00 |
|
06.01.10.304.0020.2.098 |
Ações a Cargo da Vigilância Sanitária |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
100.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
5.000,00 |
|
3.1.90.16.00.00.00.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
14.000,00 |
|
3.1.90.94.00.00.00.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
10.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
25.000,00 |
|
3.3.90.14.00.00.00.00 |
Diárias- Pessoal Civil |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
15.000,00 |
|
3.3.90.33.00.00.00.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
10.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
77.000,00 |
|
4.4.90.52.00.00.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
4.000,00 |
|
06.01.10.305.0020.2.173 |
Ações de Combate a Dengue e Outras Endemias |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
10.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
3.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
Material de Consumo |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
2.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
2.000,00 |
|
TOTAL |
4.879.500,00 |
|
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, é indicado como recurso, consoante disposto pelo artigo 43, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, recurso proveniente de anulação de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo:
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
06.01.10.301.0012.2.007 |
Ações para manutenção da Saúde de Média complexidade |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
1496 |
Atenção de Média e Alta complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
490.500,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1496 |
Atenção de Média e Alta complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
5.000,00 |
|
3.1.90.16.00.00.00.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
1496 |
Atenção de Média e Alta complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
5.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1496 |
Atenção de Média e Alta complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
5.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
Material de Consumo |
|
|
1496 |
Atenção de Média e Alta complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
140.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
1496 |
Atenção de Média e Alta complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
120.000,00 |
|
4.4.90.52.00.00.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
|
1496 |
Atenção de Média e Alta complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
5.000,00 |
|
06.01.10.301.0012.2.076 |
Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde- PB FIXO |
|
|
3.1.90.04.00.00.00.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
|
|
1495 |
Atenção Básica |
20.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
1495 |
Atenção Básica |
148.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1495 |
Atenção Básica |
1.000,00 |
|
3.1.90.16.00.00.00.00 |
Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil |
|
|
1495 |
Atenção Básica |
10.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1495 |
Atenção Básica |
1.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
Material de Consumo |
|
|
1495 |
Atenção Básica |
50.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
1495 |
Atenção Básica |
30.000,00 |
|
1496 |
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
100.000,00 |
|
4.4.90.52.00.00.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
|
1495 |
Atenção Básica |
5.000,00 |
|
06.01.10.301.0012.2.078 |
Ações para Capacitação dos Profissionais de Saúde |
|
|
3.3.90.14.00.00.00.00 |
Diárias – Pessoal Civil |
|
|
1495 |
Atenção Básica |
10.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
Material de Consumo |
|
|
1495 |
Atenção Básica |
2.000,00 |
|
3.3.90.33.00.00.00.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
|
|
1495 |
Atenção Básica |
2.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
1495 |
Atenção Básica |
5.000,00 |
|
06.01.10.301.0012.2.079 |
Ações para Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde- PACS |
|
|
3.1.90.04.00.00.00.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
|
|
1495 |
Atenção Básica |
5.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil |
|
|
1495 |
Atenção Básica |
200.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1495 |
Atenção Básica |
20.000,00 |
|
3.1.90.94.00.00.00.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
|
|
1495 |
Atenção Básica |
1.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
Material de Consumo |
|
|
1495 |
Atenção Básica |
10.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
1495 |
Atenção Básica |
5.000,00 |
|
06.01.10.301.0012.2.080 |
Ações para Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF |
|
|
3.1.90.04.00.00.00.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
|
|
1495 |
Atenção Básica |
5.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
1495 |
Atenção Básica |
2.500.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1495 |
Atenção Básica |
620.000,00 |
|
3.1.90.16.00.00.00.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
1495 |
Atenção Básica |
50.000,00 |
|
3.1.90.94.00.00.00.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
|
|
1495 |
Atenção Básica |
1.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
1495 |
Atenção Básica |
20.000,00 |
|
06.01.10.301.0012.2.093 |
Ações para Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde –CMS |
|
|
3.3.90.14.00.00.00.00 |
Diárias – Pessoal Civil |
|
|
1495 |
Atenção Básica |
2.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
Material de Consumo |
|
|
1495 |
Atenção Básica |
3.000,00 |
|
3.3.90.33.00.00.00.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
|
|
1495 |
Atenção Básica |
1.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
1495 |
Atenção Básica |
1.000,00 |
|
06.01.10.301.0012.2.170 |
Ações para Manutenção dos Serviços da Ouvidoria da Saúde |
|
|
3.3.90.14.00.00.00.00 |
Diárias – Pessoal Civil |
|
|
1495 |
Atenção Básica |
1.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
Material de Consumo |
|
|
1495 |
Atenção Básica |
1.000,00 |
|
3.3.90.33.00.00.00.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
|
|
1495 |
Atenção Básica |
1.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
1495 |
Atenção Básica |
1.000,00 |
|
06.01.10.304.0020.2.098 |
Ações a Cargo da Vigilância Sanitária |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil |
|
|
1496 |
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
40.000,00 |
|
1497 |
Vigilância em Saúde |
60.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1497 |
Vigilância em Saúde |
5.000,00 |
|
3.1.90.16.00.00.00.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
1496 |
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
10.000,00 |
|
1497 |
Vigilância em Saúde |
4.000,00 |
|
3.1.90.94.00.00.00.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
|
|
1497 |
Vigilância em Saúde |
10.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1496 |
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
20.000,00 |
|
1497 |
Vigilância em Saúde |
5.000,00 |
|
3.3.90.14.00.00.00.00 |
Diárias- Pessoal Civil |
|
|
1496 |
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
5.000,00 |
|
1497 |
Vigilância em Saúde |
10.000,00 |
|
3.3.90.33.00.00.00.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
|
|
1496 |
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
5.000,00 |
|
1497 |
Vigilância em Saúde |
5.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
1496 |
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
70.000,00 |
|
1497 |
Vigilância em Saúde |
10.000,00 |
|
4.4.90.52.00.00.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
|
1497 |
Vigilância em Saúde |
1.000,00 |
|
06.01.10.305.0020.2.173 |
Ações de Combate a Dengue e Outras Endemias |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil |
|
|
1497 |
Vigilância em Saúde |
10.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1497 |
Vigilância em Saúde |
3.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
Material de Consumo |
|
|
1497 |
Vigilância em Saúde |
2.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
1497 |
Vigilância em Saúde |
2.000,00 |
|
TOTAL |
4.879.500,00 |
|
Art. 3º Para fins de compatibilização, fica autorizado no Plano Plurianual, e no Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as Ações autorizadas nesta lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras (PR), 22 de janeiro de 2018.
ANGELO ANDREATTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Debora Andreatta da Silva
Código Identificador:58B0BBA0